ARTIGO – Maioria dos microempreendedores individuais não recolheu imposto em maio deste ano

13 de agosto de 2021 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Image by Firmbee from Pixabay

Por Ângelo Peccini Neto – Advogado

Quando o Microempreendedor Individual (MEI) deixa de recolher os impostos, que para esse segmento têm valores fixos e estão unificados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ele perde o direito a diversos benefícios e pode ter problemas na justiça.

Segundo a Receita Federal, em maio de 2021, 66% dos MEIs não recolheram o DAS. Para o advogado Ângelo Peccini Neto, especialista em Direito Tributário, sócio do Peccini Neto Advocacia, a inadimplência tem características distintas. “Alguns deixam de pagar porque o valor é baixo, assim como juros e multa, muitos por realmente não terem condições de fazer frente ao tributo e outros intencionalmente por não acharem justa a cobrança ou para, de alguma maneira ilícita, se valer sobre a Receita”.

Mas o advogado chama a atenção para as consequências do não pagamento do tributo que até pode ser enquadrado como crime. “Além de juros, multas e correções, a inadimplência dolosa pode resultar na representação criminal”. Peccini destaca que o não pagamento de impostos não pode ser interpretado como uma conta que “depois eu quito”. “A falta de pagamento pode ser entendida como um crime, agravando ainda mais a situação do empresário”.

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SAJ: Ônibus da Ramastur é apreendido

13 de agosto de 2021 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Felipe Pereira/ Clube FM

Um ônibus da empresa Ramastur, que presta serviço de transporte coletivo em Santo Antônio de Jesus (BA), foi apreendido nesta quinta-feira, dia 12. O veículo está no pátio do Fórum Wilde Oliveira Lima.

De acordo com a Ramastur, o carro apreendido foi comprado na mão de terceiro e ficou muito tempo parado, havia um processo de busca e apreensão por inadimplência em andamento, o débito foi quitado, mas a empresa teria que esperar o prazo de cinco dias após o pagamento para poder circular, como isso não aconteceu o veículo foi apreendido.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente e Portal Andaiá

Consumo das famílias cresce 4% em junho, diz Abras

12 de agosto de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

O consumo das famílias aumentou 4% no primeiro semestre do ano em comparação com o período de janeiro a junho de 2020, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira, dia 12, pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em junho, no entanto, o Índice Nacional de Consumo nos Lares Brasileiros teve queda de 0,68% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo o vice-presidente Administrativo e Institucional da Abras, Marcio Milan, o resultado é o primeiro recuo nas vendas registrado neste ano. “Isso mostra um ponto de atenção”, enfatizou.

De acordo com Milan, a alta no semestre foi puxada por fatores como a prorrogação do auxílio emergencial, o pagamento da segunda parcela do 13º para os aposentados e pensionistas e o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda. As perspectivas para o ano ainda são de crescimento de 4,5% no consumo das famílias em 2020. O cenário positivo deve ser possível, na avaliação de Milan, pela melhora da situação econômica possibilitada pelo avanço da imunização contra a covid-19.

“O Brasil vem avançando na vacinação. Em São Paulo e outros estados a gente já vai ter uma cobertura de todas as pessoas adultas [nos próximos dias]”, destacou. Ainda devem contribuir para a expansão do consumo as novas rodadas do auxílio emergencial e de restituição do Imposto de Renda, acrescentou o vice-presidente da Abras. Milan disse ainda que as empresas do setor de supermercados estão otimistas e ampliando os investimentos. Segundo ele, no primeiro semestre do ano, os supermercados e hipermercados abriram 60 novas lojas no país.

Agência Brasil

Itaju do Colônia: Escola estadual é entregue reformada pelo Governo do Estado

12 de agosto de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Mais um investimento em Educação foi entregue pelo governador Rui Costa, desta vez em Itaju do Colônia, no sul do estado da Bahia. A reforma do Colégio Estadual Cordeiro de Miranda contou com recursos da ordem de R$ 700 mil e passou por serviços de manutenção civil e elétrica.

A unidade tem cinco salas de aula, biblioteca, quadra e atende cerca de 200 estudantes do Ensino Médio. Na cerimônia de entrega, Rui ainda autorizou a Secretaria de Educação a realizar processo licitatório para ampliar o colégio, que contará com mais cinco novas salas de aula, cobertura de quadra, auditório, refeitório e campo de futebol society.

“Aqui, hoje, nós entregamos a reforma e a requalifica de uma escola estadual, ao mesmo tempo que anunciamos a sua ampliação com mais salas de aula e mais espaço para a prática cultural e esportiva. Além disso, nós faremos uma parceria com o Município para concluir outras unidades de ensino. Com o convênio, o Governo vai transferir os recursos para que a Prefeitura acelere a conclusão das obras”, destacou o governador.

Ascom/ GOV-BA

Sinal digital da TV Brasil chegará a 97 cidades do Nordeste

12 de agosto de 2021 | Entretenimento | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Em breve, a população de 97 municípios do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte vai poder assistir à programação da TV Brasil – emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As cidades convocadas fazem parte da primeira fase do programa Digitaliza Brasil, criado pelo Ministério das Comunicações para levar o sinal de TV digital aos brasileiros.

A portaria que autoriza a instalação da infraestrutura nessas 97 cidades foi publicada nesta quarta-feira, dia 11. Os municípios não terão custo algum, e serão beneficiados com mais qualidade de som e imagem para a população. Inicialmente, vão ser instalados dois canais de televisão digital nesses locais: a TV Brasil, emissora pública da EBC; e a TV Câmara, que transmite as sessões e conteúdos da Câmara dos Deputados.

Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo do programa Digitaliza Brasil é levar o sinal digital a mais de 1,6 mil municípios de todo o país que têm apenas o sinal analógico. Já foram convocadas para aderir ao programa 258 cidades do Ceará, Piauí, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte.

Agência Brasil

Mutuípe: Radialista Hélio Alves fala sobre Fake News, Direito Autoral e Direito de Imagem no Novenário de São Roque

12 de agosto de 2021 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Na foto, Hélio Alves | Crédito: Cosme Santos

Na noite desta quarta-feira, 11 de agosto, na Matriz de São Roque em Mutuípe (BA), aconteceu a celebração da quinta noite do novenário preparatório a festa do padroeiro, que teve como tema “A Palavra escuta o clamor do seu povo”, tendo como convidados a imprensa local e regional e a Pastoral de Comunicação (PASCOM).

A convite do Pároco, Padre José Roberto, o radialista Hélio Alves fez uma explanação ao final da celebração sobre FAKE NEWS, DIREITO AUTORAL E DIREITO DE IMAGEM, temas pertinentes no contexto da Comunicação Virtual, esclarecendo questões corriqueiras que ocorrem nas redes sociais e orientando sobre como proceder mediante situações de notícias falsas, compartilhamento de fotos e fatos sem prejuízo pessoal e social.

A celebração foi organizada pela comunidade de Santa Luzia e presidida pelo padre Gonçalo Marinho, pároco da paróquia São Brás em Taperoá. Hélio Alves é radialista da Clube FM – 92,7; proprietário do site de notícias Tribuna do Recôncavo; Bacharel em Direito e voluntário da Pastoral da Criança.

Matéria: Maria do Carmo/ Tribuna do Recôncavo