O convidado da LIVE Tribuna ON desta sexta-feira, dia 11/03/2022, foi Artur Marques da Silva Filho – Desembargador aposentado e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), o qual abordou o tema “VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMBATE À PANDEMIA”.

Ele iniciou a entrevista destacando o trabalho dos servidores públicos durante a pandemia, desde os que trabalharam na linha de frente, como os profissionais de saúde, aos que precisaram se adaptar para trabalhar remotamente, como professores, servidores do judiciário, entre outros. Na área jurídica ele explicou quais são os direitos e deveres dos servidores e ressaltou as perdas de direitos que os mesmos vem sofrendo, principalmente quando chega o momento de se aposentar.

Artur Marques, que além de Desembarcador já atuou com Juiz de Direito, também falou sobre o inusitado volume de leis gerado pela falta de uma política pública harmoniosa no enfrentamento da pandemia, muitas de vigência por tempo determinado, como decretos, portarias e medidas provisórias.

“Jamais em minha carreira na Magistratura havia me deparado com um volume tão imenso de normas editadas num curto espaço de tempo. União, estados e municípios e seus respectivos parlamentos conseguiram promover, na ausência do foco coeso, uma grande confusão jurídico-legal. Hoje, sem exagero, para tomar uma decisão e proferir uma sentença, um juiz tem de consultar várias normas editadas nesses quase dois anos de pandemia. É um grande esforço para saber se não está infringindo alguma regulamentação municipal, estadual ou federal”, ressalta Artur.

Confira a entrevista completa no play abaixo:

Artur Marques da Silva Filho é Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, doutor em direito pela USP, livre-docente pela Unesp e professor da PUC-Campinas. É presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).

O Tribuna ON é um programa jornalístico em formato de live realizado pelo Portal Tribuna do Recôncavo®, que tem como fundador o radialista, web jornalista e Bacharel em Direito, Hélio Alves. É apresentado por Hélio e seu filho Uanderson Alves, de segunda a sexta, a partir das 21h30, com transmissão no site e nas redes sociais do Tribuna do Recôncavo. Confira AQUI os programas anteriores!