A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, neste sábado (7), portaria que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio em pecúnia e o afastamento para fruição destinada aos professores da carreira do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Para o primeiro semestre de 2026, foram disponibilizadas até 1.000 licenças para conversão em pecúnia e 200 para fruição, destinadas a docentes efetivos da rede estadual.

Os interessados deverão realizar os pedidos, exclusivamente, pelo Portal de Serviços do RH Bahia, disponível no link https://rhbahia.ba.gov.br/login, entre os dias 9 e 11 de março.

A licença-prêmio é um direito funcional concedido após cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício no serviço público, podendo corresponder a até três meses de afastamento remunerado. A conversão em pecúnia ocorre quando o afastamento do professor pode comprometer o funcionamento da unidade escolar ou o cumprimento do calendário letivo, medida que busca garantir o direito do servidor ao benefício sem prejudicar a continuidade das atividades pedagógicas. (mais…)

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT) começam nesta terça-feira (10) e prosseguem até 19 de março, exclusivamente pelo endereço eletrônico upt.educacao.ba.gov.br, conforme publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (7). Em 2026, o UPT ofertará 20.110 vagas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, distribuídas em 231 municípios, com a oferta das atividades em 384 polos de funcionamento. As aulas começam em 6 de abril, com o suporte de profissionais das áreas administrativa, pedagógica e de monitoramento. Nesta edição do programa, o Governo da Bahia está investindo R$ 20 milhões.

Pode participar do UPT o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2026, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondentes; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal do Estado. Os interessados em concorrer a uma vaga no programa deverão, no ato da inscrição, selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas, bem como o local de funcionamento, podendo se inscrever em até duas opções de vagas. A seleção será por sorteio eletrônico, através do sistema informatizado da Secretaria da Educação do Estado (SEC), de modo aleatório e equitativo.

De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá no dia 24 de março, acompanhado por representantes das universidades parceiras, do Núcleo de Atos, da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica, da Superintendência de Políticas para Educação Básica e da Coordenação de Gestão Organizacional, que atuarão como testemunhas do procedimento, garantindo a lisura e a transparência do processo. Serão matriculados automaticamente os candidatos selecionados e classificados que atenderem aos requisitos do programa, conforme edital, levando em consideração as opções formuladas no ato da inscrição, quanto ao município, ao turno e à modalidade de oferta. O resultado do sorteio será divulgado em 31 de março e poderá ser conferido no link upt.educacao.ba.gov.br.

ASCOM Secretaria da Educação Bahia

O Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), promoveu na sexta-feira (6), em Ipiaú, o Encontro Estratégico da Cadeia Produtiva do Cacau. A iniciativa reuniu produtores, representantes institucionais e lideranças do setor para apresentar avanços e discutir demandas da região.

Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC) para a implantação do Projeto Parceria Mais Forte / Cacau Mais. A iniciativa contempla 16 municípios e beneficiará mais de 1.900 famílias da agricultura familiar, por meio de ações de assistência técnica e extensão rural associadas ao fomento produtivo.

Além das ações voltadas ao fortalecimento da produção e da assistência técnica, o encontro também destacou a importância da articulação institucional em defesa da cadeia produtiva do cacau. Nesse contexto, avançam no Congresso Nacional discussões relacionadas ao Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece critérios para a composição e rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil, iniciativa considerada estratégica para valorizar a produção nacional e fortalecer os produtores.

ASCOM CAR.

Os editais de inclusão produtiva voltados para povos indígenas e comunidades quilombolas da Bahia avançaram para a fase de análise territorial. O processo de inscrições registrou forte mobilização em todo o estado, com associações e cooperativas apresentando propostas para acessar mais de R$ 24 milhões em investimentos do Governo da Bahia, destinados ao fortalecimento das atividades produtivas, geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável nos territórios tradicionais.

A iniciativa é executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Bahia que Produz e Alimenta, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).

Os editais irão selecionar até 35 projetos indígenas e 35 projetos quilombolas, com investimento de até R$ 350 mil por proposta. Os recursos poderão apoiar iniciativas como produção de alimentos, implantação de quintais produtivos e sistemas agroflorestais, fortalecimento do artesanato e de atividades culturais, além da estruturação de espaços produtivos e da aquisição de equipamentos que ampliem o acesso aos mercados. (mais…)

Com a campanha ‘Mulheres que cuidam, doam e transformam vidas’, a Fundação Hemoba incentiva a doação de sangue feminina e celebra o Mês da Mulher em suas redes sociais. O Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, é um símbolo da luta histórica das mulheres por direitos, igualdade, respeito e contra a violência de gênero. A cada ano aumenta o número de voluntárias à doação nas unidades de coleta da instituição na Bahia. Em 2025, 99.222 candidatas compareceram para doar sangue, número 7,85% maior do que o registrado em 2024, quando 92.001 mulheres estiveram presentes para a doação.

Mitos sobre a doação de sangue feminina – Embora a maioria da população reconheça a importância da doação de sangue, ainda persistem alguns mitos que afastam as pessoas desse ato de solidariedade. Entre eles estão ideias equivocadas relacionadas à condição feminina, como a crença de que mulheres não podem doar sangue durante a menstruação, gravidez ou amamentação. No caso das lactantes, é necessário aguardar 12 meses após o parto para realizar a doação. No período pós-parto, a mulher poderá doar sangue 90 dias após parto normal ou 180 dias após cesariana, desde que não esteja amamentando.

Critérios para doação – Para doar sangue, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsável legal, e pessoas acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. No dia da doação, o voluntário não deve estar em jejum, nem ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores, além de não fumar por pelo menos duas horas antes do procedimento. É necessário ter dormido, no mínimo, seis horas na noite anterior e evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação. Também é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, válido em todo o território nacional. (mais…)

Ações para facilitar o acesso da população feminina à emissão da CIN, oficinas e webinars sobre autocuidado para servidoras públicas e uma campanha de arrecadação de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade estão entre as iniciativas que a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) irá promover ao longo deste mês de março.

Desenvolvidas na esteira das comemorações pela passagem do Dia Internacional da Mulher (8 de março), as atividades visam reforçar o compromisso do Estado com a promoção da cidadania e o apoio a políticas públicas voltadas à proteção e valorização da mulher.

Emissão da CIN – Uma das principais frentes do trabalho será o atendimento da Rede SAC para mulheres interessadas em obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Como resultado de uma parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (SERIN) e Prefeitura Municipal de Camaçari, uma equipe do SAC itinerante estará prestando o serviço no dia 8 de março na Cidade do Saber, no Centro do município (Rua do Telégrafo, s/n), com oferta de 135 senhas exclusivas para mulheres. (mais…)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) garantiu os honorários devidos aos advogados dativos que atuaram na defesa de uma investigada em ação eleitoral em Maragogipe.

No julgamento do Recurso Eleitoral, o TRE-BA acolheu o pedido acessório de fixação de honorários em favor dos advogados dativos nomeados para defender investigada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, em Maragogipe. A Corte reconheceu que a atuação dos advogados foi essencial para assegurar o contraditório e a ampla defesa, determinando a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para viabilizar o pagamento na Justiça Federal da 1ª Região.

Ao arbitrar o montante, o relator levou em conta a Tabela de Honorários da OAB-BA, especificamente o item referente à defesa em processo eleitoral do tipo investigação judicial ou impugnação de mandato, bem como as peculiaridades do caso concreto. A decisão reconhece a complexidade da AIJE, a relevância do tema – fraude à cota de gênero e possível cassação de mandatos – e o trabalho desenvolvido pelos advogados dativos ao longo da instrução do processo.

OAB Dativa

No voto, é destacada a política institucional construída entre o TRE-BA e a OAB Bahia para assegurar defesa técnica a quem não pode custear advogado, por meio do sistema OAB Dativa. A Resolução Administrativa nº 16/2025 do TRE-BA regulamenta a nomeação e o pagamento de advogados dativos na Justiça Eleitoral baiana, adotando o cadastro da OAB-BA e prevendo, em seu art. 5º, a remuneração de profissionais nomeados ad hoc após a prática do ato processual. O convênio, considerado pioneiro, vem sendo apontado pelas instituições como mecanismo de ampliação de acesso à Justiça e de valorização da advocacia no interior do estado.