Advogados inadimplentes não poderão votar nas eleições da OAB-BA

9 de novembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Elói Corrêa/ GOV-BA

Os advogados que estiverem inadimplentes na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até o dia 24 de novembro não poderão votar nas eleições presidenciais. Por decisão da juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, a 14ª Vara Federal da Bahia suspendeu a liminar da Justiça Federal que dava o direito aos devedores. A decisão segue uma orientação da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A magistrada considera na sentença que a OAB, como autarquia especial, “ostenta legitimidade para estabelecer requisitos formais habilitando os seus associados a exercitarem o direito de voto, fixando requisitos em lei e regulamentos, porquanto autorizado pelo exercício do Poder Regulamentar da Administração”.

E completa: “A observância do requisito de quitação da anuidade perante a autarquia profissional não é medida desarrazoada ou inviabilizadora da participação massiva dos advogados no pleito eleitoral, porquanto visa a garantir o exercício de um direito condicionado ao cumprimento de um dever”, considera a juíza.

Bahia.Ba

Santa Cruz Cabrália: Fazendeiro paga R$350 mil por trabalho escravo

9 de novembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) fechou acordo judicial que garantirá o pagamento de indenização de R$350 mil após flagrante de trabalho escravo na fazenda Tucum, localizada na zona rural de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano. Dois adolescentes foram encontrados na propriedade rural trabalhando em condições análogas à de escravidão em 2018. O MPT ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública. O acordo foi fechado pelas procuradoras do MPT-BA Lys Sobral, Tatiana Sento-Sé e Manuella Gedeon e homologado pelo juiz Ivo Daniel Povoas de Souza, titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro.

Uma força-tarefa realizada em 2018 pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), com participação do MPT, da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJCDHDS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), constatou que o proprietário da fazenda, Henrique Rubim, manteve dois adolescentes em situação degradante, com condições precárias de alojamento e sem pagamento de salários. Os adolescentes tinham 16 e 17 anos na época em que o inquérito civil que investigava a fazenda foi instaurado pela unidade do MPT no município de Eunápolis.

Os jovens foram mantidos em condições caracterizadoras do trabalho análogo ao de escravo e foram submetidos a uma das piores formas de trabalho infantil, com prejuízo à formação escolar. Rubim se comprometeu a pagar R$260 mil de verbas rescisórias e R$40 mil de indenização por danos morais individuais sofridos, na proporção de 50% para cada trabalhador. Além desse valor, o proprietário da fazenda deverá pagar ainda R$50 mil de indenização por danos morais coletivos. O MPT ainda indicará o órgão/entidade destinatária desse valor, que deve ser pago em dez parcelas de R$35 mil até julho de 2022. Caso seja verificado o não pagamento dentro do prazo estabelecido na audiência que formalizou o acordo, o empregador deverá pagar multa 70% sobre o valor da parcela atrasada. (mais…)

Presidente da Petrobras vai ao Senado explicar preço dos combustíveis

9 de novembro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 09, o convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, expliquem ao colegiado a política de preço dos combustíveis no país. A data da audiência pública ainda não foi definida. Segundo o autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), inicialmente a ideia era convocar Albuquerque e Luna, mas a pedido do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a solicitação foi transformada em convite. No documento, Alencar destaca que em 2021 a estatal aumentou os preços da gasolina 11 vezes, e do diesel, nove vezes.

“No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis”, justificou o senador. Senadores da comissão defendem que o preço dos combustíveis no Brasil não continue atrelado ao dólar. “Não temos uma lei que estabelece diretrizes para definir o modo de composição do preço dos derivados de petróleo. Não temos nenhuma intenção de controlar preços, mas é importante que exista uma política para definição de preços compatível com o funcionamento da economia e do país como um todo”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-CE). Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ressaltou o papel dos estados no cenário atual. Ele disse que, independentemente do valor dos combustíveis, a alíquota de ICMS nos estados é a mesma.

“Por que é que a gente não vê os estados, em sua grande maioria, fazerem um esforço, como o governo federal tem feito, para diminuir o valor dos combustíveis na ponta linha, nas bombas?”, indagou. Segundo Flávio Bolsonaro, o valor dos combustíveis está atrelado ao dólar e tem que ser assim. “Dentro de toda a cadeia produtiva, desde a exploração no fundo do mar, até a chegada na bomba do posto de combustíveis, há empresas estrangeiras que compram e vendem em dólar. Se numa canetada, o governo passasse a não mais equiparar o barril do petróleo ao preço que é praticado lá fora, simplesmente faltariam insumos no Brasil. Aí sim, teríamos falta de combustíveis como um todo”, afirmou.

Agência Brasil

Brumado: Casal está foragido após live com cenas de estupro de vulnerável coletivo

9 de novembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Um DJ e sua companheira são procurados pela Polícia Civil em Brumado (BA). O casal transmitiu em uma live cenas classificadas como “estupro de vulnerável coletivo, instigação ao uso indevido de droga ilícita e divulgação de cenas de estupro e sexo”. O crime aconteceu em 24 de outubro e foi divulgado no aplicativo Instagram. A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência onde foram feitas as filmagens, situada na Lagoa Funda, zona rural do município.

Durante a busca, os agentes apreenderam objetos que estavam na live: computadores, passaporte e substâncias que serão periciadas para constatar se é de fato droga ilícita, de acordo com o delegado Titular da 20ª Coorpin, Paulo Henrique de Oliveira. As investigações concluíram que Gleisson Pinheiro, 33 anos, e Kelly Teixeira, 24 anos, instigaram a vítima ao uso de drogas, deixando-a sem o necessário discernimento para decidir pela prática de ato sexual.

Um dos autores do crime posicionou a câmera do celular propositalmente para onde o estupro ocorreu, agindo de forma premeditada. A soma das penas mínimas fica em torno de 12 anos. Segundo Paulo Henrique, o Poder Judiciário decidiu pela prisão preventiva dos dois, que ainda se encontram foragidos.

Bahia Noticias

“Sindrome de Burnout e a Responsabilidade do Empregador” foi o tema do Tribuna ON desta segunda

9 de novembro de 2021 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

O Tribuna ON desta segunda-feira, dia 08/11/2021, contou com a participação do Advogado e Docente, Marcelo Válio, o qual falou sobre “Síndrome de Burnout”, uma doença cada vez mais assustadora e contemporânea, e a “Responsabilidade do Empregador”.

Segundo Dr. Marcelo Válio, se for comprovado que o funcionário adquiriu burnout no ambiente de trabalho – por meio de laudo técnico que ateste causalidade – o mesmo está apto a exigir da empresa indenização por danos morais. E se a incapacitação for definitiva, ele poderá pleitear até pensão mensal vitalícia. Para mais detalhes assista o vídeo abaixo.

Dr. Marcelo Válio é Mestre em Direito pela PUC, Doutor em Direito pela FADISP, Pós Doutor (PHD) em Direito pela Universidade de Messina na Italia e Pós Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca na Espanha. Ele é autor do único livro brasileiro sobre Sindrome de Burnout. Marcelo Válio é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).

O Tribuna ON é um programa jornalístico em formato de live realizado pelo Portal Tribuna do Recôncavo ®, que tem como fundador o radialista, web jornalista e Bacharel em Direito, Hélio Alves. É apresentado por Hélio e seu filho Uanderson Alves, de segunda a sexta, a partir das 21h30, com transmissão no site, FaceBook, Instagram e Youtube.

SAJ: Homem é assassinado na Sóter Barros

9 de novembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Arquivo Pessoal

Um homem de 22 anos foi assassinado em Santo Antônio de Jesus (BA), na noite desta segunda-feira, dia 8. Kleider Rodrigues Menezes chegava em sua casa, na Rua Sóter Barros, quando foi alvejado por vários tiros.

A Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo, mas ao chegar no local Kleider já estava sem sinais vitais. O óbito foi constatado por prepostos do SAMU. A autoria e motivação do crime são desconhecidas.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente