De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ser divulgados em 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.

De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Conforme divulgou a Agência Brasil, o presidente do instituto também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, peçam a reaplicação do exame.

Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29), o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova. (mais…)

Durante a segunda-feira (29), deputados e senadores se debruçaram sobre o Projeto de Resolução Normativa (PRN) 4/2021, resolução que visa dar mais transparência à execução das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, limitando-as a R$ 16,9 bilhões. Tidas como uma das principais ferramentas do governo para garantir apoio de parlamentares em projetos de seu interesse, as emendas haviam sido suspensas em decisão autocrática da ministra Rosa Weber, acatada por 9 votos a 2 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à tramitação da PEC dos Precatórios, no início de novembro.

Atualmente, não há um mecanismo de rastreio e controle da distribuição dessas emendas, mas estima-se que cerca de R$ 30 bilhões ‘às cegas’ para beneficiar as propostas do governo federal. Em um esforço concentrado, ambas as casas legislativas se propuseram a votar em conjunto pela validação da resolução. Pela Câmara, o texto computou 268 votos favoráveis, 23 contra e uma abstenção. Já no Senado, a matéria recebeu 34 a favor e 32 contrários. Agora, o texto segue para promulgação.

De acordo com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as emendas de relator sempre existiram e, segundo ele, continuarão a existir. “Defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões”, comentou em discurso no início da sessão – iniciada por volta das 14h na Câmara e às 16h no Senado. (mais…)