Por Lerroy Tomaz – advogado

O ano de 2022 começa marcado pelo agravamento da pandemia da Covid-19, embalado pela variante ômicron, que reacendeu o alerta entre as autoridades responsáveis do Brasil. Na Bahia, o número de casos ativos registrados é o maior desde julho do ano passado, sendo que grande parte dos casos tem se dado entre aqueles que, de forma inacreditável, não completaram o esquema de vacinação.

Não bastasse o vírus e seus cúmplices, os antivacinas, as fortes chuvas que caíram no estado deixaram 27 mortos, 30.306 desabrigados e 62.156 desalojados. Apesar da trégua em solo baiano, as chuvas que caem em Minas Gerais estão elevando o nível do Rio São Francisco, ameaçando dezenas de cidades ribeirinhas da Bahia, a exemplo de Xique-Xique, que já decretou situação de emergência.

Essas são, resumidamente, as principais questões que se impõem no noticiário nacional e local no ano que acaba de começar. Entretanto, nos próximos meses, um novo componente deve ser inserido no cotidiano da população: as eleições gerais marcadas para o próximo dia 2 de outubro. (mais…)

Por Marcelo Válio – Advogado

Em 20 de janeiro de 2022, houve publicação no Diário Oficial da União de resolução de autoria da ANS, que inclui testes rápidos da Covid-19 na lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde.

A resolução revela que o teste só será de ordem compulsória aos planos com prévio pedido médico e para pacientes sintomáticos, entre o 1º e o 7º dia desde o início dos sintomas, quando preenchido um dos critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II.

Trata-se de resolução preventiva e que se leva em consideração o atual momento pandêmico, com aumento de casos decorrentes da nova variante.

Importante apontar que, independentemente da nova resolução da ANS, o Poder Judiciário Nacional já vinha se posicionando que em caso de fundada suspeita de infecção pelo COVID é de caráter urgente e obrigatório o teste PCR, conforme o artigo 3o da RN ANS 453 e súmula 103 do TJ/SP que dispõe: “É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei n. 9.656/98.” (mais…)