Lei que muda relação financeira entre Banco Central e Tesouro é sancionada

O Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional seguirão novas regras de transferências de recursos relacionados às contas cambiais, ou seja, do resultado da variação em reais do valor das reservas internacionais e da posição em operações de câmbio. As mudanças estão na Lei nº 13.820, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (03/05).

A norma sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil foi sancionada quinta-feira (02), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Atualmente os ganhos do BC com as contas cambiais são transferidos para o Tesouro Nacional, o qual pode usar o dinheiro para amortizações da dívida pública ou ainda pagar juros. Quando o BC tem perdas, o Tesouro pode repassar títulos públicos para cobrir os prejuízos. Para chegar aos valores de ganho ou perda, a instituição financeira converte o valor das reservas internacionais em reais.

Por outro lado, quando há queda do dólar, as reservas internacionais perdem valor se convertida em reais. Segundo o Banco Central, as reservas internacionais funcionam como uma espécie de seguro para o país, frente às obrigações no exterior e choques de natureza externa, a exemplo de cambiais e interrupções nos fluxos de capital para o país. A nova lei cria a chamada “reserva de resultado”. (mais…)

R$ 240 bi em investimentos são previstos com fim do monopólio da Petrobrás no gás

R$ 240 bi em investimentos são previstos com fim do monopólio da Petrobrás no gás - economiaFoto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A proposta que retira o monopólio da Petrobrás no setor do gás é baseada num estudo que prevê investimentos de até U$ 60 bilhões, cerca de R$ 240 bilhões de acordo com a cotação atual do dólar, se for atingida a meta de reduzir o valor do gás no Brasil.

Esses recursos viriam de investidores nos quatro anos seguintes ao fim do monopólio. A meta da proposta embasada por esse estudo é que o preço do gás caia pela metade sem o monopólio estatal no refino. Essa redução é uma prioridade para a equipe econômica, que espera que as medidas entrem em ação em até 60 dias.

O estudo sugere a venda de gasodutos, cessão de contratos de fornecimento para empresas privadas e a criação do consumidor livre de gás. Os investimentos viriam no setor de petróleo e gás, mineração de ferro e alumínio, fertilizante e petroquímica, papel e celulose, siderúrgica, de vidros e metanol.

Metro1

Mais de 745 mil pessoas declararam IR por meio de dispositivos móveis

A Receita Federal recebeu 745.880 declarações do Imposto de Renda por meio de dispositivos móveis – tablets e smartphones. Segundo o órgão, este número é maior do que o dobro do ano passado. O prazo para a entrega das declarações terminou no último dia 30. A Receita Federal registrou 30.677.080 declarações feitas no prazo.

Quem não entregou a declaração do IRPF 2019 dentro do prazo, pode enviar o documento a partir desta quinta-feira (2), mas já está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A multa é de 1% do imposto devido por meio de atraso, limitado a 20%.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Agência Brasil

Magazine Luiza anuncia compra da Netshoes por R$ 244 milhões

Magazine Luiza anuncia compra da Netshoes por R$ 244 milhões - economiaFoto: Divulgação

A rede de lojas Magazine Luiza anunciou nesta terça-feira (30), a compra da Netshoes, empresa especializada na venda de artigos esportivos pela internet. A negociação ficou em US$ 62 milhões, o equivalente a R$ 244,4 milhões.

A aquisição faz parte da iniciativa da Magazine Luiza para aumentar as vendas no ambiente virtual. Para a Netshoes, uma das pioneiras do comércio eletrônico no Brasil, foi a solução possível depois de anos de prejuízo.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Magazine Luiza explicou que a aquisição será feita por meio de uma subsidiária nas Ilhas Cayman. A finalização do negócio terá de passar pelo crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), que regula o ambiente concorrencial no Brasil.

Metro1

Bolsonaro pede que Banco do Brasil reduza juros do crédito rural

Bolsonaro pede que Banco do Brasil reduza juros do crédito rural - economiaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (29), ao presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, que a instituição ofereça juros mais baixos aos produtores rurais.

“Eu apenas apelo para o seu coração, para o seu patriotismo, para que esses juros, tendo em vista você parecer ser um cristão de verdade, caiam um pouquinho mais. Tenho certeza de que as nossas orações tocarão seu coração”, disse Bolsonaro a Novaes.

Logo após a declaração, as ações do BB passaram a operar em baixa.

Metro1

Bancos passam a compartilhar dados de clientes com integração de plataformas

Bancos passam a compartilhar dados de clientes com integração de plataformas - economiaFoto: Pixabay

Através da abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia, as instituições financeiras do Brasil passarão a compartilhar dados, produtos e serviços. O chamado “open banking” começou a ser implementado pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (24).

Segundo o BC, o objetivo do compartilhamento de dados é o aumento da “eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, esclareceu o Banco Central através de nota. (mais…)