A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a medida provisória que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiados pelo auxílio emergencial. A MP abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017.

Para os estudantes que não se encaixam nas descrições acima, há a possibilidade de desconto de 77% do valor da dívida para alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias.

Além disso, o texto amplia o rol de beneficiários do programa e ainda cria um outro programa de regularização tributária das Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuem na área da saúde. Na Câmara, o texto foi aprovado por 405 votos a 9. Agora, a MP vai ao Senado e deve ser votada até 1º de junho.

Metro1

O Senado aprovou a volta da gratuidade do despacho de bagagens nos voos comerciais do Brasil. A decisão desta terça-feira (17) avaliou a regra proposta pela Câmara através de uma medida provisória sobre o setor aéreo. A discussão sobre a proibição da cobrança no despacho de bagagens acarretou em disputas no Senado. Por esta razão, o trecho sobre esse tema foi votado em separado.

Na votação, 16 senadores foram favoráveis à derrubada do trecho, enquanto 53 pela manutenção deste. Caso sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

Como o texto teve alteração por parte dos senadores, a “MP do Voo Simples” terá que passar por uma nova votação na Câmara. Em seguida, o texto final seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal já indicou que é contra a retomada da gratuidade.

Metro1

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje (17), em plenário, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por unanimidade, pelos 73 deputados que estavam presentes à votação. Com a aprovação da cassação, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos.

Para o pedido de cassação ser aprovado, era necessária maioria simples de votos, ou seja, 48 dos 94 deputados deveriam votar sim. A sessão que aprovou a cassação começou às 16h45 e durou menos de duas horas. Ao transmitir o resultado da votação, o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), disse que casos como o do ex-deputado serão “punidos com rigor” pela assembleia. “Fico muito triste que ainda estamos ouvindo sobre assédio, machismo, sexismo, não só contra mulheres, mas contra crianças e idosos. Espero que possamos, aqui na Assembleia Legislativa, dar um grande exemplo de que isso não irá mais acontecer e que será punido com todo o rigor”. Pignatari aproveitou para pedir desculpas às mulheres ucranianas que foram ofendidas por Arthur do Val.

Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras da Alesp, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação. (mais…)