O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (21), em uma rede social, que não assinará uma medida provisória para taxar compras em aplicativos internacionais de marketplace, como, por exemplo, AliExpress, Shein e Shopee.

Bolsonaro publicou a declaração dois dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, defender a taxação de compras feitas por meio de plataformas internacionais. Na ocasião, Guedes afirmou que o “camelódromo virtual” existe e que deseja que “a regra do jogo seja igual para todo mundo”. “Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando”, escreveu Bolsonaro.

Ainda, segundo o presidente, a saída para resolver o problema é aumentar a fiscalização da entrada desses produtos no Brasil. “Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, afirmou Bolsonaro.

G1

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu na sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.

A decisão do TRF4 invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua impressão em papel simples pelo próprio dono do carro.

Ao suspender a liminar, Humberto Martins considerou que a volta do documento em papel moeda, substituindo o documento digital adotado pelo Contran, representaria lesão à economia pública, por gerar despesa anual superior a R$ 603 milhões, “cuja imprescindibilidade relativa à segurança não se encontra bem definida nos autos”. Segundo ele, diante dessa expectativa de custo, convém que o tema seja discutido amplamente e que qualquer mudança só venha a ser implementada após a conclusão definitiva do processo que tramita na Justiça Federal. (mais…)