Representantes do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia se reuniram nesta terça-feira, dia 29, com o deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa (AL-BA), para discutir a pauta de reivindicações da categoria junto ao governo.

A categoria acusa o governador de promover sucessivos cortes orçamentários e de não ter avançado na mesa de negociações firmada após o fim da greve da categoria. Os profissionais querem o apoio do líder da oposição nos pleitos do fórum. O governo nega que exista contingenciamento a universidades.

Entre os pedidos da categoria para a oposição o apoio para uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para obrigar o estado a repassar 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades estaduais. Nos últimos quatro anos, este percentual foi menor do que 5%. Segundo Jucélio Dantas, coordenador da Associação dos Docentes da Uefs e representante do fórum, o percentual de 7% foi apontado por estudos realizados pelas entidades. (mais…)

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada Neusa Cadore (PT), aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 23.304/2019, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), que institui o dia 04 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura no Estado da Bahia. A data, de acordo com o parlamentar, também presta homenagem ao baiano Carlos Mariguella, ex-deputado, poeta e guerrilheiro brasileiro assassinado pela ditadura militar em 04 de novembro de 1969, em uma emboscada por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

 “Esse projeto tem um caráter simbólico, educativo em nosso país. Infelizmente nós temos um presidente que faz apologia à tortura e coloca um dos maiores torturadores de nossa História como um ídolo a ser cultuado. Por isso mesmo tomei a iniciativa de fazer esse projeto de lei porque a tortura é um crime hediondo, por isso nós temos que repelir qualquer forma de [culto a] tortura na sociedade”, argumentou o deputado.

A matéria, que também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda será apreciada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle antes de ir para votação no plenário da Casa Legislativa.

ASCOM