O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está na fase final de implantação do sistema de reconhecimento facial para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O sistema é integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O objetivo da medida é aumentar a segurança do procedimento e evitar algumas fraudes no sistema. Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão.

As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial (mais…)

Foi publicado na edição desta quarta-feira, dia 30, do Diário Oficial do Estado da Bahia o decreto de situação de emergência em mais 15 municípios baianos atingidos pela mancha de óleo que avança pelas praias e estuários do Nordeste.

O documento foi assinado pelo governador em exercício, João Leão. A lista inclui as cidades de Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença.

Outras seis cidades já tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo estadual no último dia 14: Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas. O decreto permite a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para aplicar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, a fim de garantir a reabilitação do cenário e reconstrução.

Metro1

O Governo Federal publicou nesta terça-feira, dia 29, a instrução normativa que estabelece, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta, o chamado “defeso”. A medida é motivada pela “provável contaminação química” devido ao derramamento de óleo que levou ao surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste desde 30 de agosto. Mais de 200 locais já foram afetados pelas manchas.

O documento ainda cita a “grave situação ambiental” decorrente da poluição pelo petróleo. A restrição para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde abrange a divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia, durante todo o mês de novembro.

De novembro até o fim de dezembro, estão restritas as pescas de camarões rosa, branco e sete-barbas na divisa da Bahia e do Espirito Santo, e na divisa do Piauí com o Ceará. A atividade também será restrita entre a Mata de São João e Camaçari, na Bahia. Confira abaixo o detalhamento das restrições: (mais…)