Como parte da programação da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou na noite desta terça-feira (20), um encontro estratégico entre prefeitos, prefeitas e a bancada baiana de deputados e senadores. O objetivo da reunião, na Capital Federal, foi discutir as principais pautas municipalistas, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, e solicitar apoio aos parlamentares a votarem favoravelmente à medida.

A PEC 66, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação do prazo para parcelamentos das dívidas previdenciárias dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limite baseado na receita municipal. A proposta é vista como essencial para dar fôlego financeiro às gestões locais, que vêm enfrentando bloqueios constantes de recursos por conta de débitos acumulados.

A mobilização da UPB visa fortalecer a pressão política para garantir a aprovação da PEC 66 como uma resposta concreta à grave crise fiscal que atinge os municípios. A expectativa é de que a união entre gestores e parlamentares baianos acelere a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

UPB.