As duas primeiras parcelas serão pagas no dia 6 de setembro para motoristas cadastrados até o dia 29 de agosto

Os motoristas transportadores autônomos de carga que não foram contemplados pelo Benefício Caminhoneiro no primeiro lote e realizaram a Autodeclaração do Termo de Registro, receberão as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro. Para isso, a autodeclaração deve ter sido feita até as 18h do dia 29 de agosto. O pagamento é referente as parcelas de julho e agosto, no valor de R＄ 1 mil cada.

No primeiro lote, mais de 190 mil caminhoneiros foram beneficiados. O pagamento foi realizado no dia 9 de agosto, para os profissionais que estavam com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vigente em 31 de maio de 2022.

A autodeclaração deve ser feita pelos profissionais com cadastro em situação “ativo” no RNTR-C em 22 de julho de 2022, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano. A autodeclaração do caminhoneiro-TAC comprova que o motorista está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga, além de apresentar os requisitos legais exigidos para recebimento do benefício. No processo, será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT. (mais…)

O Senado Federal votou nesta última quarta-feira, dia 31, a Medida Provisória (MP) 1.116/2022 que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A retirada de parte do texto que permitiria a redução pela metade da contratação de jovens aprendizes foi comemorada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) que esteve mobilizado nas últimas semanas.

A Auditora-Fiscal do Trabalho (AFT) e Coordenadora do projeto de Aprendizagem Profissional na Bahia, Taís Arruti, explica que a MP era um verdadeiro desmonte dessa tão importante política pública de acesso ao Mercado de Trabalho, já que o estudo da Auditoria Fiscal do Trabalho previa a perda de 1,2 milhão de vagas nos próximos 5 anos, caso a MP fosse convertida em lei.

“Os auditores tiveram papel fundamental nessa vitória. Os 27 coordenadores Regionais de Fiscalização da Aprendizagem foram os primeiros a denunciar, renunciando a seus cargos em menos de 24 horas após a publicação da MP. Depois disso, participaram ativamente de mobilizações em todo o país, através dos Fóruns estaduais e participações em diversos espaços de debate”, comemora Taís Arruti ao destacar a importância da mobilização da categoria. (mais…)