O Grupo Americanas ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia e internet, em sua rede de lojas e unidades empresariais. O pedido foi apresentado à 4ª Vara Empresarial e cita avisos de interrupção de fornecimento enviados pela Enel (concessionária de energia de São Paulo) e pela Light (concessionária de energia do Rio de Janeiro).

A luz, por exemplo, seria cortada já a partir do próximo mês. As dívidas com energia em São Paulo somam R$ 442 mil. Já no Rio de Janeiro, chega a R$ 919 mil. A defesa do grupo pede ainda que as concessionárias sejam obrigadas a pagar uma multa diária de R$ 100 mil, caso o fornecimento seja interrompido. A alegação é que o corte prejudicaria a atividade da empresa, dificultando o processo de reestruturação dos negócios.

A varejista entrou em recuperação judicial no último dia 20 e tem, desde então, 60 dias para apresentar um plano de reestruturação e pagamento de dívidas. Ao todo, o grupo deve R$ 43 bilhões a cerca de 8 mil credores, entre bancos, fornecedores, funcionários e parceiros. Segundo a Americanas, essas contas já foram englobadas na recuperação judicial e estão sujeitas à renegociação.

Metro1

Durante a apresentação do relatório sobre os atos extremistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes, o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, dia 27, declarou que o acampamento organizado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília teve ligação direta tanto com os ataques do dia 08 de janeiro, quanto com outros acontecimentos extremistas datados desde 12 de dezembro de 2022.

Segundo o interventor federal, entre as ocorrências ligadas ao acampamento estão as tentativas de explosão de bomba e de bloqueio do aeroporto. De acordo com Cappelli, foi montada em frente ao QG do Exército “uma verdadeira minicidade golpista, terrorista”.

Além disso, ainda segundo o relatório apresentado pelo interventor, no dia 06 de janeiro um alerta já havia sido emitido a respeito de uma ameaça prévia da invasão dos prédios públicos, no entanto, “houve falha operacional” por parte das autoridades de segurança da região, o que demonstra a instabilidade da gestão ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres (União Brasil).

Metro1

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou nesta quinta-feira, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões.

No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami.

De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida. Mais cedo, o Supremo informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo. (mais…)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, dia 25, uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás. Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados.

O objetivo é identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com a investigação. A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Na decisão, o ministro argumentou que a situação que motivou a prisão preventiva dele se mantém e, por isso, negou o pedido de liberdade feito pela defesa.

Segundo Moraes, “em diversas ocasiões, foram trazidas aos autos notícias de diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas em face de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, a revelar a sua completa ineficácia em cessar o periculum libertatis do investigado. As violações ocorreram, majoritariamente, por meio das seguintes condutas”.

No dia 23 de outubro de 2022, o ex-presidente do PTB foi preso após a veiculação de novos vídeos com ataques ao processo eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Jefferson reagiu com tiros e granadas à ação dos agentes, deixando dois policiais feridos. Ele cumpria prisão domiciliar.

Metro1