Anvisa proíbe venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos

Anvisa proíbe venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos - justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.

A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência. A Resolução nº 475 da Anvisa foi publicada nesta quinta-feira, dia 09, no Diário Oficial da União.

A Anvisa informa ainda que as pomadas existentes nas residências ou em salões de beleza, que foram compradas antes da publicação da resolução, ou seja antes do dia 9 de fevereiro, também não devem ser usados, enquanto a medida estiver em vigor.

Agência Brasil

Garimpeiros pedem ajuda ao governo federal para deixar Terra Yanomami

Defensores da garimpagem no Brasil pedem a ajuda ao governo brasileiro para que dezenas de milhares de garimpeiros deixem a Terra Indígena (TI) Yanomami, que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas.

Muitos garimpeiros começaram a deixar a área logo após o governo federal anunciar que a retirada dos não indígenas da reserva yanomami é uma prioridade e que, se necessário, empregará as forças de segurança do estado para cumprir o processo de desintrusão.

Representantes do governo federal, como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já confirmaram ter informações de órgãos de inteligência sobre a mobilização de garimpeiros para deixar a área.

Agência Brasil

Americanas vai à Justiça para evitar corte de luz e internet

Americanas vai à Justiça para evitar corte de luz e internet - justicaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Grupo Americanas ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia e internet, em sua rede de lojas e unidades empresariais. O pedido foi apresentado à 4ª Vara Empresarial e cita avisos de interrupção de fornecimento enviados pela Enel (concessionária de energia de São Paulo) e pela Light (concessionária de energia do Rio de Janeiro).

A luz, por exemplo, seria cortada já a partir do próximo mês. As dívidas com energia em São Paulo somam R$ 442 mil. Já no Rio de Janeiro, chega a R$ 919 mil. A defesa do grupo pede ainda que as concessionárias sejam obrigadas a pagar uma multa diária de R$ 100 mil, caso o fornecimento seja interrompido. A alegação é que o corte prejudicaria a atividade da empresa, dificultando o processo de reestruturação dos negócios.

A varejista entrou em recuperação judicial no último dia 20 e tem, desde então, 60 dias para apresentar um plano de reestruturação e pagamento de dívidas. Ao todo, o grupo deve R$ 43 bilhões a cerca de 8 mil credores, entre bancos, fornecedores, funcionários e parceiros. Segundo a Americanas, essas contas já foram englobadas na recuperação judicial e estão sujeitas à renegociação.

Metro1

Interventor federal apresenta relatório sobre atos extremista em Brasília

Interventor federal apresenta relatório sobre atos extremista em Brasília - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Durante a apresentação do relatório sobre os atos extremistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes, o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, dia 27, declarou que o acampamento organizado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília teve ligação direta tanto com os ataques do dia 08 de janeiro, quanto com outros acontecimentos extremistas datados desde 12 de dezembro de 2022.

Segundo o interventor federal, entre as ocorrências ligadas ao acampamento estão as tentativas de explosão de bomba e de bloqueio do aeroporto. De acordo com Cappelli, foi montada em frente ao QG do Exército “uma verdadeira minicidade golpista, terrorista”.

Além disso, ainda segundo o relatório apresentado pelo interventor, no dia 06 de janeiro um alerta já havia sido emitido a respeito de uma ameaça prévia da invasão dos prédios públicos, no entanto, “houve falha operacional” por parte das autoridades de segurança da região, o que demonstra a instabilidade da gestão ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres (União Brasil).

Metro1

MPF reitera pedido de retirada de invasores de terras indígenas

MPF reitera pedido de retirada de invasores de terras indígenas - justicaImagem Ilustrativa de https://500px.com/ michael-gaida por Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou nesta quinta-feira, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões.

No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami.

De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida. Mais cedo, o Supremo informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo. (mais…)

Justiça determina bloqueio de valores das Americanas que foram retidos por bancos

Justiça determina bloqueio de valores das Americanas que foram retidos por bancos - justica, economiaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Justiça atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo que foram retidos pelo Banco Votorantim e pelo Safra. A determinação foi do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro. Os valores eram de R$ 200 milhões, retidos pelo Banco Safra, e R$ 95 milhões pelo Banco Safra.

Na última quinta-feira, dia 19, os dois bancos haviam descumprido a determinação 4ª Vara Empresarial, que suspendeu todas as execuções financeiras contra o Grupo Americanas, quando foi deferido o processamento de recuperação judicial do grupo. A decisão do juiz levou em conta o entendimento de que os valores retidos pelos dois bancos poderiam colocar em risco o processo de recuperação do Grupo Americanas.

Na segunda-feira, dia 23, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas. O valor tinha sido bloqueado a pedido do BTG. A Justiça concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.

Metro1