O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) vai ter que garantir pelo menos 90% dos pilotos e comissários trabalhando durante o período de paralisação da categoria a partir da próxima segunda-feira (19). Isso foi o que determinou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta sexta-feira, dia 16.

Atendendo parcialmente o pedido feito pelo Sindicato Nacional Das Empresas Aeroviárias (Snea), que solicitava o cancelamento da greve, em detrimento da decisão pela paralisação, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, também determinou que, caso o SNA não cumpra a decisão, receba multa de R$ 200 mil.

A ministra ainda estabeleceu que a categoria se abstenha de constranger, dificultar ou impedir o acesso de empregados ao trabalho e que se abstenha de promover qualquer interferência indevida, interdição ou bloqueio de vias ou serviços relacionados ao setor de transporte aéreo.“A urgência da medida se configura pela própria essencialidade dos serviços”, disse Peduzzi. (mais…)

O Natal está chegando e ainda está em dúvida sobre o que dar de presente para família e amigos? Serviços voltados para o bem-estar estão em alta e podem ser uma ótima opção. Uma das sugestões é a depilação a laser, já que o sonho de muitos brasileiros é ficar sem os pelos indesejados, contribuindo para a melhora da autoestima. Neste tipo de depilação, durante a sessão, o laser emite um feixe luminoso intenso, que descarrega sua energia por toda a extensão do pelo, atraído pela melanina, até sua raiz. O processo cauteriza o bulbo capilar e garante que o pelo demore muito tempo para nascer novamente, se nascer, a depender de fatores hormonais.

A Espaçolaser, líder em depilação a laser no Brasil, aborda quatro motivos para escolher a depilação a laser como presente de Natal, até para você mesmo:

Presente inovador: essa é a grande chance de sair do comum e presentear aquela pessoa que você gosta muito. Ficar sem os pelos indesejados é o sonho de muitos homens e mulheres, e pode contribuir, inclusive, para a melhora da autoestima e bem-estar, ao deixar a pele lisa, mais bonita e bem cuidada.

Praticidade e eficiência: são diversos benefícios, entre eles a praticidade, por ser um procedimento rápido, higiênico, eficaz e que causa menos desconforto do que outros métodos de depilação tradicionais; além de eficiência, já que o laser é um tratamento de depilação duradouro, pois o pelo cauterizado pode nunca mais voltar a crescer. (mais…)

O fim do isolamento social causado pela Covid-19 e o retorno das famílias à normalidade de suas rotinas de trabalho e estudo podem ser algumas das razões que fez com que o número de divórcios realizados em Cartórios de Notas, que havia atingido crescimento recorde durante a pandemia, caísse 8,1% nos 11 primeiros meses de 2022 em comparação ao ano passado.

Em números absolutos foram 2.501 divórcios em Cartórios de Notas entre janeiro e novembro deste ano, abaixo de 2.720 em 2021, justamente no ano que marcou o auge da pandemia no estado, e que obrigou a adoção de medidas de isolamento social por boa parte dos governos em território nacional. Os meses com maiores quedas foram novembro, janeiro e agosto.

Os dados constam da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), base de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF) e que reúne as informações dos 8.354 Cartórios de Notas do país, responsáveis pelos atos de escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais, autenticações e reconhecimento de firmas. (mais…)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), a PEC que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento do piso salarial da Enfermagem. O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento do piso. Com a aprovação em dois turnos, a PEC segue para apreciação do Senado Federal.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), às PECs 390/14 e 27/22. A proposta estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento do piso.

O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Agência Câmara

A Receita Federal divulgou alerta nesta quarta-feira (14) sobre novas falsas mensagens, circulando na Internet em nome da instituição. Elas tratam de divergências no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seguida de multa. A orientação é para o contribuinte não abrir ou responder as mensagens.

De acordo com a instituição, por meio dessas mensagens falsas, “quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalam programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais”. A Receita orienta o contribuinte que, caso receba alguma comunicação com endereço de origem da instituição, o procedimento é entrar no portal do contribuinte (e-CAC), com login e senha, e verificar se há alguma pendência no CPF ou imposto de renda.

Não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário; não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”; e excluir imediatamente a mensagem.

Fonte Agência Brasil via Bahia Noticias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados são alvos de investigação aberta nesta quarta-feira, dia 14, pelo corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves. O ministro acatou duas ações apresentadas pela coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questionam a atitude dos políticos ao lançar dúvida sobre o resultado das eleições e, supostamente, concederam benefícios de forma ilegal durante a campanha.

Na ação que cita suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político, são alvos da investigação: o presidente Jair Bolsonaro (PL); o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto; o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP); a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP); a deputada federal Bia Kicis (PL-DF); o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG); o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO); e o senador eleito Magno Malta (PL-ES). “Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, diz Gonçalves.

Em outra ação, Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico. A coligação de Lula cita como possíveis medidas irregulares: a antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás; o aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil; a antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; e o programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal, entre outros. Os alvos das ações têm cinco dias para apresentarem defesa no Tribunal.

Metro1