O senador Angelo Coronel (PSD) protocolou no Senado Federal nesta quarta-feira (27) um projeto em que propõe uma mudança na Lei das Eleições. O baiano quer acabar com a exigência de 30% de candidaturas femininas nas chapas.

O objetivo da determinação é o impulsionamento da participação feminina na política. O argumento utilizado pelo baiano no projeto é de que “a medida não tem alcançado efeito prático”.

“O quadro se mostra ainda menos positivo quando se constata que mulheres têm sido compelidas a participar do processo eleitoral apenas para assegurar o percentual exigido, numa prática que se convencionou denominar candidaturas ‘laranjas'”, argumentou Coronel em trecho do projeto. (mais…)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu na manhã desta quarta-feira (27) a retornar ao nome antigo das Varas de Violência Doméstica. Durante o tempo em que a ministra Cármen Lúcia presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o nome das varas foi alterado para Vara da Justiça Pela Paz em Casa. A alteração, de acordo com a desembargadora Nágila Britto, atende ao pedido de operadores de Direito e ao movimento feminista, como feito pela ONG Tamo Juntas, que chegou a lançar uma petição pública contra a mudança de nome).

Durante a sessão plenária, a desembargadora, que pediu a modificação do nome, informou que a mudança nunca “significou desprezo nem desconsideração a luta dos movimentos feministas”. A magistrada destacou que o trabalho continuou intenso para o combate à violência contra mulher e que, muitas vítimas entendiam que o nome da vara sugeria que ela deveria se conciliar com o agressor, sendo “uma clara medida de desproteção as mulheres”.

Nágila afirmou que o nome “deveria ser mais leve mesmo”, pois o que se busca é a paz. “Mas não é da conciliação, de indução. O Judiciário não pode arvorar ter essa competência. O que queremos é fazer justiça e, fazendo justiça, leva-se paz para mulher naquele ambiente onde ela passa a maior parte do seu dia, cuidado dos seus filhos, que é em casa”, reforçou. (mais…)

O sistema ferry-boat terá operação especial de carnaval com viagens sem interrupções das 5h desta quarta-feira (27) até 23h30 de sábado (2). O ferry também vai ter funcionamento 24 horas a partir do penúltimo dia da folia: das 5h de 5 de março até as 23h30 de 6 de março (de terça para quarta). Serão mais de 90 horas seguidas de operação.

No período, as viagens serão realizadas nos horários regulares de funcionamento, a cada hora, e também haverá saídas extras. A previsão é de que 455 mil pessoas e mais de 65 mil veículos utilizem o sistema, volume igual ao registrado no carnaval do ano passado.

As embarcações disponíveis para as travessias entre Salvador e Ilha de Itaparica são: Dorival Caymmi, Maria Bethânia, Pinheiro, Rio Paraguaçu, Zumbi dos Palmares, Anna Nery e Ivete Sangalo. Para aqueles que pretendem utilizar o serviço de hora marcada, a modalidade é vendida pela internet, através do site da Internacional Travessias. Foram ofertadas 900 vagas extras para o período de festas. (mais…)

O comandante-geral da Polícia Militar na Bahia, Anselmo Brandão, pediu, nesta terça-feira (26), que foliões denunciem drones irregulares no Carnaval.

“Só pode circular com drones na cidade quem for habilitado. O drone é uma aeronave em movimento. Não temos que pensar um drone como câmera fotográfica. E, para colocar um drone no ar, tem que ter autorização. Lembrando que qualquer drone que circular sem autorização será apreendido”, afirmou Brandão.

Comandante do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, Renato Lima disse que drones irregulares oferecem risco à vida das pessoas. “Isso é um crime. Artigo 132 do Código Penal, quando abordado esse operador pode estar sem os documentos que são exigidos. Isso é  contravenção penal. Se tiver perto de outra aeronave, é outro crime. E aí a pessoa vai se enrolando”, pontuou. (Bahia Noticias)