O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral para dar prosseguimento à ação que apura crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT), durante campanha ao governo da Bahia em 2006 e 2010.

Ao acolher o pedido, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho determinou que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral de primeira instância, “para que o juiz adote as providências necessárias à eventual abertura de investigação”.

No processo, o MP Eleitoral questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que arquivou os autos de ofício por entender que não haveria indícios da ocorrência dos supostos delitos eleitorais. Para o Ministério Público, como os supostos crimes eleitorais imputados ao senador não foram cometidos nem têm relação com o cargo atual ocupado por Wagner – nem com os anteriores que implicavam em prerrogativa de foro – caberia à Justiça Eleitoral de primeira instância, e não ao TRE-BA, conduzir a ação. (mais…)

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, nesta terça-feira (18), o texto que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem creditados no mês de setembro de cada ano.

A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, com expectativa do Movimento Municipalista de que a matéria seja aprovada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para que possa valer já no próximo ano.

Para o presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro, esse aumento é um passo importante para mais uma conquista municipalista.

“Vamos pressionar o Colégio de Líderes para pautar a matéria o quanto antes em plenário e trazer esse alento aos municípios já no próximo ano, [porque] o FPM é a principal fonte de receita de 80% dos municípios baianos, e o acréscimo do repasse representa um ganho significativo, sobretudo aos municípios menores”, disse Ribeiro.

Com a Câmara dos Deputados aprovando a matéria, sem alteração no texto vindo do Senado, a PEC segue para promulgação. O acréscimo no repasse será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM-UPP

A partir desta quarta-feira (19), a Companhia de Operações com Cães (COC), do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PMBA), vai atuar na Estação Rodoviária de Salvador intensificando a realização de abordagens preventivas, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e armas, principalmente neste período de festas juninas, com o aumento do fluxo de pessoas.

O reforço inclui a esperteza e a precisão de cães especialmente preparados, como Ajax, pastor alemão de cinco anos; Titã, labrador de dois anos; Endy, pastor Belga Malinois de quatro anos; e Turuk, pastor alemão de três anos, que irão farejar o interior dos ônibus e bagageiros.

Os cães têm uma capacidade olfativa em média 100 mil vezes maior do que a dos seres humanos, com a área do cérebro que controla o odor cerca de 40 vezes também maior. Por isso, a facilidade em farejar as drogas, armas e explosivos das mais diversas formas que estiverem escondidos. (mais…)