Já está em vigor a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, foi sancionado nesta quarta-feira, dia 11, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). durante cerimônia de oficialização de Anielle Franco no cargo de ministra da Igualdade Racial.

A injúria racial é caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça, cor de pele, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas. Com a mudança na lei, as condutas tipificadas como injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis. A pena para quem cometer o crime, até então de 1 a 3 anos de reclusão, pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

A nova legislação também aumenta a punição para os casos cometidos por duas ou mais pessoas, assim como nas situações em que o crime é praticado em eventos esportivos ou artísticos.

Metro1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, na última quarta-feira (11), que 1.418 pessoas ainda estão presas por participação nos atos terroristas realizados nas sedes dos Três Poderes, Brasília, no último domingo, dia 8. Eles já foram encaminhados para o presídio da Papuda e para penitenciária feminina da Colmeia.

O CNJ é responsável pela centralização das informações sobre os detidos. De acordo com o órgão, entre os presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército.

Ainda segundo o CNJ, por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestar depoimento. Entre elas, estavam idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças. (mais…)