A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro – trará impacto anual de R＄ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste. (mais…)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participaram nesta terça-feira, dia 17, do painel Brasil: Um Novo Roteiro – Sessão Especial sobre o Brasil, realizado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O painel foi mediado por Marisol Argueta de Barillas, chefe da América Latina e membro do Comitê Executivo do Fórum Econômico Mundial.

O tema deste ano do Fórum Econômico Mundial é “Cooperação em um mundo fragmentado” e o painel foi aberto com Argueta de Barillas questionando o ministro Fernando Haddad e a ministra Marina Silva sobre os atentados ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Fernando Haddad tratou de tranquilizar a comunidade internacional ao ressaltar que a situação está controlada e que o próximo passo é intensificar as ações para identificar e responsabilizar os financiadores das invasões. “É claro que você não está em uma posição confortável quando você tem uma oposição que é extremista. Mas eu acredito que o presidente Lula, devido a todos que estão dispostos a colaborar com o país, terá sucesso”, afirmou o ministro da Fazenda. (mais…)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, nesta terça-feira (17.01), de três reuniões bilaterais prospectivas, realizadas com o intuito de fechar parcerias, no segundo dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ao final do encontro, ele conversou com jornalistas que estão na Europa para a cobertura do evento.

Fernando Haddad participou da reunião com representantes da Eurásia, ocasião em que foram discutidos temas afetos a questões geopolíticas, como a guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e as possibilidades brasileiras nessa disputa internacional pela indústria e por comércio. O ministro também se encontrou com representantes do governo do Reino da Arábia Saudita e tratou da possibilidade de parcerias público-privadas e sobre temas ligados a futuras concessões. “Eles estão atentos a todos os editais de parcerias que o Governo Brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período e isso é bom, porque é um volume de recursos disponível para investimento muito importante”, detalhou. Haddad também se reuniu com representantes da Open-Society, quando tratou de uma agenda voltada para temas do meio ambiente e questões democráticas.

Segundo Haddad, as três reuniões tiveram como objetivo “recolher informações sobre como o Brasil pode se colocar para atrair investidores e retomar o crescimento”. O ministro lembrou que participou das reuniões bilaterais do presidente Lula tanto no Egito, durante a COP 27, quanto no Brasil, durante a transição. “Particularmente, com John Kerry (enviado especial para o clima dos Estados Unidos na COP 27) e com Jake Sullivan (Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos), eu participei das duas reuniões, que foram muito produtivas”, ressaltou. (mais…)