O Ministério da Economia recomendou nesta quarta-feira, dia 05, que o presidente Jair Bolsonaro vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13, que estende mais uma vez o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Em nota, o Ministério da Economia justifica o pedido de veto afirmando que o adiamento do prazo para o fim de julho “teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”. Segundo o ministério, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.

Ao justificar o pedido de veto, a pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021. “Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescenta a nota divulgada pela equipe econômica.

Agência Brasil

O Governo da Bahia suspendeu as atividades de recadastramento para os servidores inativos e pensionistas nascidos de janeiro a maio deste ano.

A decisão foi divulgada por meio de decreto, assinado pelo governador Rui Costa (PT) e publicado na edição desta terça-feira, dia 04, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Ela atualiza o decreto 19.586, de março de 2020, que já suspendia o recadastramento dos nascidos nesses meses no ano passado. Essa é mais uma medida adotada no âmbito da pandemia da Covid-19 para evitar aglomerações.

Bahia Noticias

O mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, suba 0,75 ponto percentual para 3,5% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para esta terça-feira, dia 04, e quarta-feira, dia 05.

A previsão está no boletim Focus desta segunda-feira, dia 03, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Em abril, a diretoria do BC já havia sinalizado alta de 0,75 ponto percentual na taxa Selic. Para o mercado financeiro, a taxa continuará a subir nas reuniões seguintes e encerrará 2021, em 5,5% ao ano.

Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 6,25% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é de 6,5% ao ano. O BC usa a Selic como principal instrumento para controlar a inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, há reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, desaquecendo a economia.

Agência Brasil

Passado o leilão da Cedae, na sexta-feira, dia 30, o BNDES organiza os leilões do setor de saneamento em mais quatro estados e uma capital: Amapá, Porto Alegre, Rio Grande do Sul – previstos para este ano – e Alagoas e Ceará, para 2022. Há ainda uma proposta para Minas Gerais, sem data para a conclusão.

Na sexta-feira, o serviço de distribuição no Rio de Janeiro foi privatizado com a venda de três dos quatro blocos em disputa. O valor da outorga, ao final do pregão, ficou em R$ 22 bilhões, mais do dobro dos R$ 10 bilhões previstos pelo banco de fomento.

De acordo com o BNDES, o leilão da Cedae – que continuará produzindo a água a ser entregue ao consumidor pelas novas concessionárias – possibilita um investimento de R$ 17 bilhões. Os próximos leilões terão modelagem diversificada, a depender da área envolvida. Pode haver uma PPP na área de esgotamento ou uma concessão plena, abrangendo toda a operação em abastecimento e tratamento de esgoto.

Bahia.Ba