O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) acionou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), depois de ter sido alvo de agressões racistas e difamatórias na internet. Circulou em grupos de WhatsApp de Itamaraju (BA), sua terra natal, um áudio em que o petista é chamado de “macaco”, “ridículo”, “horroroso”, “vagabundo” e “nariz de chapoca”.

O parlamentar foi alvo também dos crimes de difamação e ofensa a figura pública. Nos áudios, foi atribuído a ele a instalação de dois motéis para a cidade e com uso de laranjas, como únicas coisas que ele levou para a cidade do Extremo Sul baiano.

“Não posso me abster de denunciar isso, pois sei que o país ainda possui em sua sociedade pessoas racistas e desinformadas. O fato de eu ser negro é motivo de orgulho. A ignorância das pessoas diante desse processo histórico só dificulta a atuação política em Itamaraju e em outras regiões da Bahia e do Brasil. Vou até o fim para que essa pessoa seja punida devidamente dentro da lei”, disse o deputado em nota enviada à imprensa na noite da última sexta-feira (10).

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O Governo do Estado autorizou a isenção da conta de água por três meses para baianos que consumam até 25m³ de água, inclusive para moradores dos municípios que possuem Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto, explicou que o projeto aprovado no Legislativo não limitou o pagamento de contas apenas ao cadastro da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento.

“As prefeituras vão ter que fazer a conta de quanto representa as contas de água cobertas pelo decreto e o estado vai fazer o repasse do dinheiro”, disse Pinto.

A Bahia arcará com três faturas mensais com vencimento a partir de abril. O orçamento para o pagamento das contas pode decorrer de dividendos ou créditos a que tenha direito o estado da Bahia.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

O juiz José Brandão, da Comarca de Entre Rios, no interior baiano, determinou a destinação de R$ 10 mil oriundos de valores originários de transações penais e penas pecuniárias para ações de combate ao coronavírus. O valor será revertido na aquisição de 4 mil máscaras de proteção, as quais serão distribuídas entre os municípios de Entre Rios e Cardeal da Silva.

No documento, o magistrado ressalta que a atual conjuntura nacional e mundial que se impõe exige precaução, responsabilidade pública e, sobretudo, ajuda fraterna entre os poderes e o povo.

“Temos a obrigação, como poder público, de unir esforços visando conter o avanço substancial do vírus, para que evitemos o angustioso quadro amargado por outros países, como a Itália e Espanha com o colapso do sistema de saúde”, completou.

A decisão acolheu um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

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