Categoria: Política

Bolsonaro tem até 72 horas para explicar mudança na Petrobras, decide juiz

23 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a União e a Petrobras têm até 72 horas para explicar a mudança de comando na estatal. A decisão foi tomada por André Prado de Vasconcelos, juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. O general Joaquim Silva e Luna foi indicado para presidir a Petrobras no lugar do atual chefe, Roberto Castello Branco.

A determinação ocorreu após um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra. De acordo com Lança, “houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei”.

O juiz afirmou que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”. Determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

Texto da PEC Emergencial acaba com pisos para gastos em saúde e educação

22 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Pedro França/ Agência Senado

O texto preliminar da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, apresentado nesta segunda-feira, dia 22, pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), prevê o fim dos valores mínimos (pisos) para os gastos em educação e saúde dos estados e municípios.

O objetivo do pacote de medidas avaliados pelo relator da PEC é reduzir as despesas para o ajuste das contas públicas e, além disso, tornar possível uma nova rodada do auxílio emergencial, em 2021.

Os pisos de saúde e educação, no orçamento do governo federal, atualmente são corrigidos pela inflação do ano anterior. Já nos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem gastar, respectivamente, 15% e 25%.

Metro1

Bolsonaro critica home office de presidente da Petrobras

22 de fevereiro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Alan Santos/ PR

Após indicar o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta segunda-feira, dia 22, o fato de o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, estar trabalhando em home office desde março, devido à pandemia de covid-19. Castello Branco tem mais de 60 anos e faz parte do grupo de risco da doença. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro ainda questionou o salário recebido pelo dirigente da empresa.

“O atual presidente da Petrobrás está há 11 meses de casa, sem trabalhar. Trabalha de de forma remota. O chefe tem que estar na frente, bem como seus diretores. Isso para mim é inadmissível. Descobri isso faz poucas semanas”, afirmou o presidente. “O ritmo de trabalho de muitos servidores lá está diferenciado”, completou.

O presidente ainda negou que queira perseguir servidores ou interferir na política de preços da Petrobras. Na conversa, ele também questionou o grupo se sabiam quanto ganha um presidente da Petrobrás. Ao ouvir “R$ 50 mil”, rebateu com outra pergunta: “R$ 50 mil por semana?” Segundo reportagem do Estadão publicada no fim do ano passado, os membros da diretoria executiva receberam, em média, R$ 2,9 milhões em 2019.

Metro1

Deputado é preso após postar vídeo com discurso contra ministros do STF

17 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Na foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira, dia 16, após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte. Silveira já está com os policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Este é o primeiro mandato de Silveira na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes.

Metro1

Bolsonaro diz que tem ‘cheque de 20 bilhões’, mas ‘não tem vacina’ para comprar

16 de fevereiro de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Washington Costa/ Ministério da Economia

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira, dia 15, que tem “um cheque de 20 bilhões de reais para comprar a vacina”, mas afirmou que não há imunizantes disponíveis para a compra no mundo. A vacinação foi suspensa em várias cidades, como no Rio de Janeiro, por conta da falta de doses. Em Salvador, ela foi interrompida no último final de semana e corre o risco de ser novamente encerrada até a chegada de novas doses.

“Não tem vacina, no mundo todo não tem vacina. Não é nós, é o mundo todo”, afirmou o representante do Brasil. Ele diz que tem o dinheiro e está disposto a comprar qualquer vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Eu sempre falei: uma vez a Anvisa liberando, eu compraria. Tanto é que eu tenho, entre aspas, um cheque de 20 bilhões de reais para comprar vacina, a medida provisória que eu assinei agora, em dezembro do ano passado”, declarou.

Até as 20h desta segunda-feira, dia 15, o Brasil vacinou cerca de 5,28 milhões de pessoas (2,5% da população).

Metro1

Câmara dos Deputados aprova pena maior para destruição de vacina

11 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Najara Araújo/ Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 11, o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). A proposta segue para análise do Senado.

De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção. “A legislação não é condizente com o mal perpetrado”, observou o relator. “No começo das primeiras doses, no mundo inteiro, houve casos de pessoas que não têm espírito público e querem fazer o mal, destruindo doses de vacina”, lamentou Mário Negromonte Jr.

“A vacina salva vidas e vai permitir retomar a economia de nossas cidades. Nada melhor do que proteger a vacina.” O autor da proposta defendeu protocolos rigorosos para garantir a vacinação e evitar o desperdício de doses. “Se a pessoa não tiver condições de fazer o manejo da vacina, que não faça”, apontou.

Agência Câmara de Notícias