Governo faz ajustes em programas de concessão de crédito rural

O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira, dia 24, mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira, dia 20, mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 24.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002. (mais…)

Oliveira dos Brejinhos: PM desarticula grupo de caçadores e apreende 12 armas

Foto: Divulgação/ SSP-BA

Três homens foram presos com 12 armas de fogo em Oliveira dos Brejinhos, na região do Velho Chico, Oeste baiano, neste domingo, dia 23. A ação desarticulou um grupo de caçadores e flagrou os suspeitos com três motosserras e animais silvestres abatidos. Três cães usados pelos caçadores também foram achados em condição de maus-tratos. O flagrante ocorreu no povoado de Beira Rio.

Equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) de Lençóis patrulhavam a região quando abordaram a um veículo modelo Gol e prenderam um homem. Este indicou o local onde estaria o segundo suspeito do grupo. Com eles, havia quatro armas e partes de um animal silvestre.

O terceiro integrante foi localizado com outras armas e também com carne animal. Conforme o major George Porto, comandante da Cippa, os três homens foram autuados por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental.

Fonte: Bahia Notícias.

Justiça libera seis dos 18 presos na Cracolândia no sábado (22)

Foto: Rovena Rosa/ Agância Brasil

Das 18 pessoas presas na área da Cracolândia, na noite deste sábado, dia 22, seis já foram liberadas e voltaram para as ruas. Eles responderão o processo em liberdade, segundo informou o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante uma entrevista coletiva na Praça da República, no centro da capital paulista. Entre os presos, 16 eram envolvidos no tráfico de drogas, furtos e roubos, e dois eram procurados pela Justiça por não terem retornado à penitenciária depois de uma saída temporária de presos.

O secretário disse Derrite que a operação de sábado foi extremamente positiva, já que o papel da segurança pública na região é identificar os traficantes de drogas que agem no local. “Não é uma tarefa tão simples separar o traficante do usuário e do morador de rua, e nesse aspecto houve um trabalho de inteligência da Polícia Civil. Foi um trabalho investigativo, usando tecnologia, que durou um bom tempo justamente para que nós tivéssemos robustez de provas para o indiciamento e prisão em flagrante na certeza de que eram traficantes de drogas”, explicou.

Segundo o secretário, a ação de sábado é uma continuidade do trabalho que já vem sendo feito por dois distritos policiais na área da Cracolândia. “De janeiro até aqui o aumento da produtividade operacional está em cerca de 50% no número de prisões e de mais 50% no número de apreensões de drogas. Eu estou falando de 1.400 criminosos presos na área central só por tráfico de drogas”. Do início do ano até agora, foram apreendidas mais de meia tonelada de drogas na Cracolândia. (mais…)

Lapão: Réus em feminicídio vão a júri popular; vítima foi achada em lixão

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Os réus do feminicídio que vitimou a estudante de radiologia Rafaela Gomes de Souza, de 27 anos, morta em novembro de 2019 em Lapão, na região da Chapada Diamantina (BA), vão a júri popular nas próximas quarta-feira, dia 26, e quinta-feira, dia 27.

Os acusados são um fisioterapeuta, mandante do feminicídio; e dois homens apontados como autores do delito. O caso chocou a cidade à época e foi motivo de manifestações.

Conforme o delegado Geraldo Vilaboim, responsável pelo inquérito do caso, a vítima foi sequestrada e mantida em cativeiro por quatro dias, próximo à fazenda do pai do fisioterapeuta. Rafaela foi encontrada morta em um lixão desativado em Irecê, na mesma região.

Nas investigações, a polícia apontou que o mandante do crime e a vítima mantinham um relacionamento, mas o acusado não queria que o fato se tornasse público.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Notícias.

Receita abre consulta para 3º lote de restituição do Imposto de Renda

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A partir das 10h desta segunda-feira, dia 24, o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade. Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.

Agência Brasil

SAJ: Secretaria de Agricultura (SEAGRI) realizou mais uma edição do PAA Federal

Foto: Divulgação

O município de Santo Antônio de Jesus (BA), através da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realizou, na última sexta-feira, dia 21, a 4ª entrega de cestas do PAA Federal. Desta vez foram 250 mil reais em compras diretas de produtores rurais do município, entregue a munícipes.

Os produtos adquiridos junto aos agricultores familiares inscritos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram distribuídos a cerca de 1.500 famílias, previamente inscritas no programa através dos CRAS de referência. Presente na entrega de todas as etapas do PAA, o prefeito Genival Deolino, falou sobre a importância do projeto.

“O PAA tem um papel fundamental para a nossa cidade, além de fortalecer a agricultura familiar com a realização de compras diretas com os produtores rurais, essas compras são direcionadas para munícipes, que recebem produtos frescos e de qualidade. Seguiremos buscando novos e ampliando projetos como esse na nossa cidade”, finalizou o prefeito.

Ascom