Mandato de conselheiros tutelares é prorrogado na Bahia

Mandato de conselheiros tutelares é prorrogado na Bahia - noticias, bahiaFoto: Pedro Ventura/ Agência Brasília

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) prorrogou para até dezembro deste ano os mandatos dos conselheiros tutelares de todos os municípios da Bahia. Os conselheiros, que ficariam no cargo até agosto, permanecerão por mais tempo no cargo por causa da pandemia, que inviabilizou a realização de eleições para escolha dos novos integrantes.

A resolução que estende os mandatos foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado, dia 11. No documento, a presidente do Ceca, Vera Carneiro, explica que, apesar das eleições serem realizadas por videoconferência, há, no dia da votação, uma reunião presencial em cada um dos nove territórios de identidade baianos que possuem representantes no Conselho, o que acabaria provocando aglomeração de pessoas.

O Conselho é um fórum de discussão e deliberação que atua pela defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 13 entidades foram eleitas para ocupar uma cadeira no conselho por um mandato no biênio 2019/2020. O Ceca é composto por 26 conselheiros e 26 suplentes, sendo 13 representantes da sociedade civil e 13 do Governo do Estado. A presidência é ocupada de maneira rotativa por um representante de cada segmento.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

SAJ: Fiscalização flagra festa com aglomeração na Urbis 4

SAJ: Fiscalização flagra festa com aglomeração na Urbis 4 - saj, noticias, destaqueFoto: Reprodução/ Vídeo

Uma festa com aproximadamente 100 pessoas foi interrompida na noite deste sábado, dia 11, na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. O evento estava acontecendo no Caminho 39 da Urbis 4 e a aglomeração foi dispersa pela fiscalização do município com o apoio da Polícia Militar.

Na última sexta-feira, dia 10, o Ministério Público do Estado, divulgou uma orientação técnica se posicionado a favor das medidas adotadas pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus no combate a Covid-19, já que não há tratamento com comprovada eficácia nem vacina para combater o vírus, sendo o distanciamento social a única forma de prevenção.

Até às 17 horas deste último sábado (11), Santo Antônio de Jesus tinha 705 casos de Covid-19, sendo 143 casos ativos e 17 mortes em decorrência da doença. Para denunciar descumprimentos ao decreto municipal ligue 199; 0800 284 4706 ou (75) 3631 4706. Há ainda o Plantão Covid-19 para esclarecer dúvidas sobre a Covid-19: (75) 9 9836 1322 e (75) 9 9836 8666.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

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Jaguaripe: Sobe para 80 o número de casos de Covid-19

Jaguaripe: Sobe para 80 o número de casos de Covid-19 - noticias, jaguaripe, destaqueImagem Ilustrativa | Foto: Camila Souza/ GOVBA

A Prefeitura de Jaguaripe, no Recôncavo baiano, registrou neste sábado, dia 11, 9 novos casos de Covid-19 (novo coronavírus), subindo de 71 para 80 casos confirmados, dos quais, 44 estão recuperados e 2 morreram em decorrência da doença, consolidando 32 casos ativos. Todos estão em isolamento domiciliar.

Semelhante ao ocorrido em outros municípios da região, o número de casos de Covid-19 em Jaguaripe aumentou após o São João. As localidades com casos confirmados são: Cunhangi (22), Camassandi (11), Barreiras (8), Pirajuia (2), Cações (14), Ilha D´Ajuda (15), São Bernardo (1) e na sede (7). O índice de isolamento social em Jaguaripe é de 63,7 %.

Fone: Tribuna do Recôncavo

Estatuto da Criança e do Adolescente ganhará versão em Libras

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abriu uma licitação para produzir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A iniciativa é fruto de uma parceria do ministério com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a língua brasileira de sinais (Libras), independentemente do conhecimento da língua portuguesa. Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível.

Estatuto

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes. Sancionado em 13 de julho de 1990, o estatuto prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social. (mais…)