Categoria: Justiça

SAJ: Tribunal de Contas julga improcedente denúncia de irregularidades na construção da nova Câmara

8 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Contas do Município julga improcedentes e arquiva denúncias acerca da construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus. As denúncias foram feitas pelos vereadores Altemir Policial, Irmão Gerson e Pedro de Têca sobre supostas irregularidades na construção da sede da Câmara Municipal.

O Tribunal de Contas julgou por unanimidade improcedentes e arquivou as denúncias. O primeiro julgamento ocorreu no dia 30 de agosto de 2018, onde a denúncia se referia a uma suporta irregularidade na licitação de contratação da empresa Vieira Santos Transportes e Construções LTDA para elaboração do projeto para construção da nova sede. O tribunal também julgou como improcedente.

De acordo com o presidente da Câmara, Antônio Nogueira (Tom), o Ministério Público e o Tribunal de Contas não encontraram irregularidades. Em virtude de tal acontecimento, o Vereador Tom se diz aliviado. Ele agradece a todos que colaboraram durante esse processo. “Agora, é seguir em frente. Entregar uma nova sede digna da grandeza do povo Santantoniense e trabalhar mais e mais pela capital do Recôncavo da Bahia, Santo Antônio de Jesus”, disse. (Ascom)

Laudo conclui que autor de ataque contra Bolsonaro sofre de doença mental

7 de março de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

Um laudo da Justiça Federal concluiu que o autor da tentativa de homicídio contra o presidente Jair Bolsonaro sofre de uma doença mental. O documento defende que Adélio Bispo de Oliveira não pode ser punido criminalmente pelo fato.

O laudo foi entregue à Justiça no último mês e diz que Adélio tem uma doença chamada transtorno delirante permanente paranoia. O documento aponta ainda que Adélio, em entrevistas com psicólogos e psiquiatras, disse que não terminou sua missão e iria matar Bolsonaro saindo da cadeia.

Adélio confessou o ataque a facada contra Bolsonaro durante um ato da campanha eleitoral na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Ele está preso preventivamente desde o dia do crime.

Redação: Bahia Noticias | Fonte: Tv Globo

José de Abreu quer pedir habeas corpus preventivo para não ser preso

7 de março de 2019 | Famosos | Postado por Hélio Alves

O ator José de Abreu, de 72 anos, quer pedir um habeas corpus preventivo antes de chegar ao Brasil, segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”.

Ele deve desembarcar no país nesta sexta-feira (8), e o presidente Jair Bolsonaro já declarou no Twitter que vai processá-lo.

Zé de Abreu se autoproclamou presidente do Brasil para ironizar o venezuelano Juan Guaidó e, desde então, tem publicado nas redes sociais o que seriam suas atitudes com líder do Executivo. Uma delas é soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nomeá-lo ministro do Ministério dos Justos. (Noticias ao Minuto)

Senado aprova projeto que proíbe casamentos de menores de 16 anos

21 de fevereiro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Senado aprovou nesta terça-feira (19/02) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ). A medida atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

A agência da ONU informou que a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco. (Agência Senado)

Morro de São Paulo: TJ-BA nega liminar a Estado em caso de regulação de transporte

12 de fevereiro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, rejeitou um pedido do governo do Estado que pedia a suspensão de uma sentença que o obrigava a regular o transporte hidroviário para Morro de São Paulo, no Baixo Sul baiano. Conforme a decisão, publicada nesta segunda-feira (11), fica em vigor a decisão da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais de Valença, na mesma região.

Assim, o Estado terá entre outras obrigações de: apresentar cronograma de licitação para operação do serviço no prazo de dois meses, com concorrência feita em até seis meses, e de fazer o chamamento público de emergência no prazo de 30 dias para operação do serviço ao Transporte Hidroviário intermunicipal de passageiros dos municípios de Valença x Cairu (Valença x Atracadouro Bom Jardim x Gamboa do Morro x Morro de São Paulo) e Cairu x Taperoá (sede de Cairu até o Porto de Graciosa em Taperoá).

Conforme decisão do presidente do TJ-BA, não ficou evidente risco de comprometimento das contas do Estado da Bahia, como a defesa do governo quis argumentar. Ainda segundo a decisão desta segunda, a medida visa permitir a regulação do transporte de passageiros, que até então ocorria sem planejamento, tarifação, fiscalização e licitação. (Bahia Noticias)

Ministro do STJ nega pedido de prisão domiciliar a João de Deus

9 de fevereiro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou nesta sexta-feira (08), pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do médium João de Deus, preso por acusações de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável. No pedido de habeas corpus, a defesa do médium alegou que João de Deus não tem condições de permanecer no presídio por ter 77 anos, sofrer de doença coronariana e vascular, além de ter sido operado recentemente de um câncer no estômago.

A defesa também sustentou que o médium não chegou a sacar aplicações financeiras, mas somente fez um pedido, que não chegou a ser preenchido ou assinado. Este foi um dos motivos usados pelo Ministério Público para justificar a prisão por risco de fuga.  Ao negar o pedido de liberdade, o ministro entendeu que a prisão se justifica porque os valores foram movimentados por uma terceira pessoa ligada ao médium. Cordeiro também afirmou que há relatos de ameaças a testemunhas para que não denunciassem os abusos.

O ministro disse ainda que a Justiça de Goiás, que determinou a prisão de João de Deus, informou que tem como garantir o atendimento médico ao médium. João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de atendimento espiritual, em Abadiânia (GO). (Agência Brasil)