Por Artur Marques da Silva Filho – desembargador aposentado.

O Dia da Bandeira, 19 de novembro, instituído logo em seguida à Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, é muito importante. Nosso estandarte é um símbolo oficial da Pátria, tal como as Armas Nacionais, o Hino e o Selo.

A proximidade das datas e a histórica ocorrência política e social sugerem uma interpretação muito simples, de que a bandeira conotaria a superação da Monarquia pela República. Mas, o significado é maior. Ela simboliza muito mais. É a representação da unidade de um território, ampliado durante longo período, em seu cumprimento e largura, sem derramamento de sangue. A vitória do diálogo patrocinado pelo trabalho diplomático foi a construtora dos marcos fronteiriços que delimitam nossa imensa Nação continental.

A tradição de diálogo e convivência pacífica inspira a introdução na Constituição de 1988, desde seu preâmbulo, do compromisso solene de solução pacífica na ordem interna e internacional. Com esse pressuposto histórico formal e material, nosso país é orientado para promover os princípios da independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, igualdade entre todas as unidades federativas, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, cooperação entre as nações e repúdio ao terrorismo e ao racismo. (mais…)