O plenário Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria durante sessão realizada na noite desta quarta-feira (17). A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, indo agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos por liderar uma trama golpista contra o Estado. Caso sancionada por Lula, a legislação pode reduzir a pena de Bolsonaro para 20 anos de prisão.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o congressista acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. (mais…)

Conquistas sociais, índices históricos alcançados, avanços econômicos, resultados de políticas públicas e objetivos para o último ano de mandato. Durante reunião ministerial nesta quarta-feira, 17 de dezembro, Rui Costa (Casa Civil) destacou o empenho do Governo do Brasil ao longo dos três anos de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘Estamos aqui apresentando o resultado de um trabalho e esforço coletivo das ministras, dos ministros, dos técnicos, sob a liderança e entusiasmo do presidente Lula’, afirmou.

Ao tratar da agenda econômica e social, Rui Costa destacou medidas que reforçam o compromisso do governo com a redução das desigualdades. ‘Na segunda fase do governo houve uma demonstração clara do lado que nós estamos: do lado do povo brasileiro, promovendo inclusão, redução de custos e redução de tributos para a maioria da população, fazendo com que aqueles que têm muito possam contribuir com um pouco para a construção deste país e desta nação’, disse, ao se referir à aprovação da medida que zera o Imposto de Renda (IR) para mais de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil.

De acordo com o ministro, o Governo do Brasil tem como uma das prioridades sempre melhorar a qualidade de vida das pessoas em todo o país. ‘Aqui a gente vai para aquilo que o presidente carrega na alma, no coração, que é cuidar de quem mais precisa, combater a pobreza e a extrema pobreza do país. Forte redução se iniciou ao retomar o governo. A renda per capita do país, em geral, cresceu quase 5%, 4,9%. Entre os mais pobres, a renda cresceu 13,2%. De novo, está a expressão de que lado nós estamos: do lado de quem mais precisa, da maioria do povo brasileiro’, ressaltou. ‘Quase 9 milhões de brasileiros saíram da pobreza, mais 13 milhões da extrema pobreza, entre 2022 e 2024’, exemplificou Rui Costa ao dimensionar os resultados.

Secom da Presidência da República.