Zanin é oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal

5 de julho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, dia 05. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado em edição do Diário Oficial da União.

Zanin vai substituir o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. O novo ministro tem 47 anos e foi indicado por Lula. Zanin ficou conhecido publicamente por atuar na defesa do petista em processos no âmbito da Operação Lava Jato. O nome do ministro foi aprovado pelo Senado no dia 21 de junho, por 58 votos a 18. Ele passou por sabatina de mais de 8 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve seu nome aprovado no colegiado com placar de 21 votos a 5.

De acordo com a Corte, a posse de Zanin será feita no dia 3 de agosto. Após assumir o cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski. Se mantidas as regras atuais, ele poderá permanecer na cadeira por 28 anos, quando atingirá a idade compulsória de aposentadoria, 78 anos.

Metro1

MPF abre investigação para apurar falas do pastor André Valadão

5 de julho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre informou, nesta terça-feira, dia 04, que abriu um procedimento para investigar as falas do pastor André Valadão durante culto transmitido pelas redes sociais da Igreja Batista da Lagoinha, no domingo, dia 02. De acordo com o órgão, a investigação vai apurar a possível prática de homofobia. O procedimento foi aberto pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC), após tomar conhecimento de matérias jornalísticas que divulgaram o vídeo sobre o caso.

No trecho questionado da pregação, Valadão fala sobre “valores cristãos” e condena o casamento homoafetivo. O culto foi realizado no campus da igreja em Orlando, nos Estados Unidos. Segundo o MPF, após a apuração dos fatos, o órgão adotará as medidas cabíveis. Em um vídeo publicado em suas redes sociais após as declarações, André Valadão disse estava em sua igreja e “pregando a palavra de Deus”.

Segundo ele, suas falas estão no contexto do texto bíblico do livro de Gênesis, que cita a destruição da humanidade no dilúvio. Ao citar a palavra resetar, Valadão afirmou que se referiu a “levar à humanidade de volta para Deus”. (mais…)

Após criar lago artificial sem autorização, Neymar é multado em mais de R$ 16 milhões

4 de julho de 2023 | Famosos | Postado por Hélio Alves

Após construir um lago artificial em um condomínio sem autorização, localizado na cidade de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, Neymar Jr. foi condenado pela Procuradoria Geral do Município a pagar uma multa de mais de R$ 16 milhões, nesta segunda-feira, dia 03. O jogador tem 20 dias para recorrer da decisão.

Segundo o relatório feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma série de infrações foram identificadas na obra realizada na residência do atleta, como instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental; movimentação de terra sem a devida autorização; supressão de vegetação na terra sem autorização e descumprimento deliberado de embargo.

“A Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental”, diz um trecho da nota emitida pela pasta.

Metro1

PGR é favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos

4 de julho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira, dia 03, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.

O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos. Na avaliação do procurador-geral, Augusto Aras, a regra é constitucional por garantir o direito de propriedade do idoso e de seus herdeiros.

O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de um cônjuge para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. A data do julgamento ainda não foi definida.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

1 de julho de 2023 | Economia | Postado por Hélio Alves

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira, dia 30, o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores. O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite desta sexta. (mais…)

Nazaré: Ministério Público recomenda adequação de processos seletivos de cargos no município

30 de junho de 2023 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira, dia 28, à prefeita de Nazaré, no recôncavo baiano, que promova uma série de adequações em processos seletivos que visam o preenchimento de cargos no município. Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, os processos que preveem vagas para cargos como médicos, psicólogos, enfermeiros, dentistas, motoristas e auxiliar administrativo estão destoando do que dispõem as leis e a jurisprudência, com prazos exíguos para as inscrições e ausência de ampla publicidade.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que os editais 14/2023 e 15/2023 previram apenas cinco dias para a realização das inscrições, que devem ocorrer de forma presencial e com apresentação de cópia e original de diversos documentos. “Ocorre que em edital anterior, 11/2023, este mesmo prazo foi prorrogado, por uma vez, perfazendo 11 dias, denotando que a irrazoabilidade do prazo é de conhecimento da administração”, pontua Samory Pereira, explicando ainda que as seleções não foram divulgadas no sítio eletrônico ou redes sociais do Município, onde inclusive são prestadas homenagens a falecidos, divulgados concursos culturais e apresentações artísticas.

Para sanar os problemas, o promotor de Justiça recomendou à prefeita municipal que preveja prazo razoável para inscrição dos candidatos, de no mínimo 11 dias; não impeça candidatos de se inscreverem por procuração no processo seletivo referente ao edital 14/2023; não negue recebimento de cópias autenticadas dos documentos de inscrição e nem recebimento dos meios idôneos de comprovação de regularidade eleitoral, notadamente certidão expedida pela Justiça Eleitoral; e divulgue os processos seletivos em todos os meios adequados, a exemplo de seus perfis em redes sociais e em seu sítio eletrônico.

Bolsonaro diz esperar julgamento justo e sem revanchismo do TSE

29 de junho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira, dia 29, que espera um julgamento justo e sem revanchismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele falou com a imprensa no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, logo depois de desembarcar de um voo vindo de Brasília.

“Eu acredito, até o último segundo, na isenção e no julgamento justo, sem revanchismo, por parte do TSE”, disse o ex-presidente no saguão do aeroporto, que manifestou esperança de que haja pedido de vista por algum ministro.

Bolsonaro disse que, enquanto for vivo, quer “colaborar com o país”. Segundo o ex-presidente, caso se torne inelegível, ele poderá ser um bom cabo eleitoral para “vários bons nomes” de potenciais candidatos. (mais…)

STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23)

20 de junho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira, dia 23, o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.

O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.

O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise. (mais…)

Filha pega mais de 60 anos de prisão por matar os pais na Grande SP

14 de junho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Justiça condenou três pessoas acusadas de roubar, matar e queimar uma família em Santo André, no ABC Paulista, a prisão em regime fechado. Somadas, as penas chegam a 192 anos de prisão. A sentença foi divulgada durante a madrugada desta quarta-feira, dia 14.

O crime aconteceu em janeiro de 2020. Romuyuki Veras Gonçalves, de 43 anos, Flaviana de Meneses Gonçalves, de 40, e o filho deles, o estudante J. V. G., de 15, foram assassinados.

A filha do casal, Anaflávia Martins Gonçalves, e a então namorada dela, Carina Ramos de Abreu, foram acusadas de envolvimento no crime. Ambas foram condenadas.

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STF decide quem fica com vaga aberta por cassação de Dallagnol

9 de junho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, dia 9, quem deve assumir o mandato deixado vago na Câmara – após cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

O caso foi parar no Supremo depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu dar a vaga ao PL (Partido Liberal). O entendimento foi de que nenhum outro candidato do Podemos atingiu número de votos mínimo exigido pela legislação eleitoral (10% do quociente eleitoral).

Na última quarta-feira, dia 7, o ministro Dias Toffoli, relator, concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido do Podemos e autorizou a posse imediata do primeiro suplente do partido, Luiz Carlos Jorge Hauly, que recebeu pouco mais de 11 mil votos nas eleições proporcionais de 2022. (mais…)

Categoria: Justiça