A Lei Maria da Penha e seus efeitos na vida de mulheres vítimas de violência doméstica serão tema da próxima Tribuna ON, live do Tribuna do Recôncavo, que também vai abordar um aspecto fundamental do processo: os direitos e as garantias de defesa do acusado.
O debate será realizado na quinta-feira, dia 20 de agosto, das 21h30 às 22h30, com transmissão pelo canal do Tribuna do Recôncavo no YouTube.
A live terá como entrevistados os advogados Deise Ribeiro e Alex Matos. A mediação será de Hélio Alves, radialista, jornalista e bacharel em Direito.
👉 Acompanhe a transmissão pelo canal do Tribuna do Recôncavo no YouTube.
Proteção da vítima é prioridade
A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às vítimas.
Conhecida como Lei Maria da Penha, a legislação completa duas décadas em 2026 e passou por diversas atualizações desde sua criação.
O Tribuna do Recôncavo já abordou a trajetória da legislação em artigo especial sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha.
Entre os instrumentos previstos estão as medidas protetivas de urgência, que podem determinar, conforme o caso, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato ou de aproximação da vítima e outras medidas destinadas a reduzir situações de risco.
E os direitos do acusado?
Ao mesmo tempo em que a legislação busca proteger a vítima, a apuração de uma denúncia deve respeitar as garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
O acusado tem direito à defesa, ao contraditório e à análise das provas produzidas durante a investigação e o processo. A existência de uma denúncia ou de uma medida protetiva, por si só, não significa uma condenação criminal.
Esse equilíbrio será um dos pontos importantes da discussão: como assegurar uma resposta rápida diante de uma situação de violência sem deixar de respeitar o devido processo legal e o direito de defesa.
Medidas protetivas e situações práticas
Outro ponto que merece atenção são as situações que surgem depois da concessão de uma medida protetiva.
O que o acusado pode ou não fazer? O que acontece se houver descumprimento? Quais cuidados a vítima deve tomar? E como a defesa pode atuar diante de uma decisão judicial?
Essas e outras questões serão discutidas pelos advogados Deise Ribeiro e Alex Matos durante a Tribuna ON.
Um debate necessário
A discussão pretende esclarecer dúvidas comuns e mostrar que a aplicação da Lei Maria da Penha envolve diferentes etapas e responsabilidades.
De um lado, está a necessidade de garantir proteção efetiva para mulheres que estejam em situação de violência. De outro, é necessário assegurar que qualquer pessoa acusada tenha direito à defesa e que as decisões sejam tomadas dentro das regras estabelecidas pela Justiça.
O tema ganha ainda mais relevância diante das mudanças ocorridas na legislação ao longo dos anos e da necessidade de compreender como essas regras funcionam na prática.
A Tribuna ON será uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre denúncia, medidas protetivas, investigação, provas, defesa e andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar.
Tribuna ON
📅 Quinta-feira, 20 de agosto
🕤 Das 21h30 às 22h30
🎙️ Entrevistados: Deise Ribeiro e Alex Matos, advogados
🎤 Mediador: Hélio Alves, radialista, jornalista e bacharel em Direito
📺 Transmissão: YouTube do Tribuna do Recôncavo
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