Em meio às pautas discutidas na 27ª Reunião Extraordinária, realizada em setembro em Feira de Santana (BA), os membros titulares do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu analisaram o Parecer Técnico da Câmara Técnica de Planos, Projetos e Programas (CTPPP) sobre a Avaliação do Diagnóstico Integrado para a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRHP) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia (PEP). A análise contemplou a apresentação dos passos e objetivos alinhados à execução do PRHP e da PEP.
Elaborado pela empresa Engeconsult-Engeplus, o Plano de Recursos Hídricos visa definir e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com abordagem estratégica e programática, o Plano identifica ações de gestão, planos, programas, projetos, obras e investimentos prioritários.
Já a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu diz respeito à classificação dos corpos d’água de uma bacia hidrográfica em classes que representam seus usos preponderantes e metas de qualidade. No Brasil, o enquadramento é definido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e executado pelas agências de água e Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs).
Segundo o coordenador da Câmara Técnica do CBHP, Evilásio Fraga, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento são processos fundamentais para a organização e entendimento das especificidades da bacia e gestão sustentável dos recursos hídricos.
‘O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento são dois instrumentos de gestão que estão tanto na lei federal de recursos hídricos quanto na lei estadual. Então, a realização desses dois instrumentos, desses dois documentos além do efeito prático, tem o efeito de cumprir a legislação’, pontua.
Quanto ao efeito prático, o coordenador destaca a importância do diagnóstico feito no Plano para a otimização do trabalho com prognósticos e cenários futuros de curto, médio e longo prazo. Ele aponta que o processo auxilia na identificação das prioridades de ação dentro da bacia, além do monitoramento do uso do recurso por parte da população, por exemplo.
Dentre os objetivos do Plano, a realização de oficinas no mês de novembro também foi uma das ações abordadas. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar na etapa de diagnóstico por meio da participação, escuta das demandas e engajamento da sociedade durante o processo de elaboração do projeto.
Sobre o trabalho desenvolvido na coordenação, Fraga explica que a Câmara Técnica é composta por três segmentos que compõem o comitê: poder público, sociedade civil e usuário. ‘A empresa que é contratada para elaborar os estudos do Plano e a Proposta de Enquadramento, por força de lei, tem que disponibilizar os documentos que ela for produzindo de maneira sistemática para a Câmara Técnica do comitê’, diz.
Ainda de acordo com ele, a Câmara Técnica tem o papel de avaliar os documentos e desenvolver pareceres técnicos a serem apresentados nas plenárias do Comitê. “É preciso ver se esses documentos produzidos pela empresa contratada estão de acordo com a realidade da bacia e se entender que os documentos são insuficientes, a Câmara Técnica vai produzir um relatório que vai ser disponibilizado para o Inema”, acrescenta.
Texto: Pedro Guimarães.
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