A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE).
Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o fundo terá como objetivo financiar políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda, fortalecimento da economia local e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico também poderá apoiar iniciativas voltadas aos pequenos empreendedores e à economia solidária, além de ações destinadas ao fortalecimento da economia local.
Entre as ações que poderão receber recursos estão programas sociais e econômicos, apoio a pequenos empreendedores, iniciativas de economia solidária, além da implantação e manutenção do Banco Social Santoantoniense (BSS) e da Moeda Social.
Os recursos para manutenção do fundo poderão vir de dotações orçamentárias próprias, transferências da União e do Estado, convênios e parcerias, além de receitas decorrentes da operação do BSS. Os valores deverão ser mantidos em conta bancária específica para a movimentação do fundo.
A gestão do FMDE ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com participação de um Conselho Gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
Após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto foi encaminhado para sanção do gestor municipal.
Com informações da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus.
Texto adaptado por Hélio Alves / Tribuna do Recôncavo.









































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