Comissão aprova projeto que proíbe telefônicas de cobrarem por serviço não solicitado

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que atribui ao cliente das operadoras de telefonia o direito de ser cobrado somente por serviços que tenha solicitado ou para o qual tenha manifestado consentimento expresso.

O objetivo é evitar que os assinantes de planos de telefonia e internet paguem por serviços não solicitados, principalmente os extras oferecidos pelas operadoras, como contas de e-mail, armazenamento em nuvem e antivírus. Chamados de serviços de valor adicionado (SVA), eles não são considerados serviços de telecomunicações, como as chamadas telefônicas.

O projeto também obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um código de conduta a ser seguido pelos prestadores de SVA. O descumprimento das regras do código sujeitará a empresa a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária, entre outras.

Agência Câmara de Notícias

Anatel divulga lista de celulares com 5G autorizados para uso no Brasil

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Após o leilão do 5G realizado em novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera que a nova geração de internet móvel seja oferecida a partir de julho 2022. O órgão tem uma relação de smartphones compatíveis com a tecnologia e homologados no Brasil.

A lista divulgada no site da Anatel apresenta modelo, fabricante e nome comercial dos smartphones. Apenas os produtos homologados podem ser utilizados no país. Segundo a agência, os usuários devem conferir a lista de modelos homologados antes de comprarem um novo celular e verificar o selo de homologação da Anatel localizado no aparelho ou no manual.

“A certificação e a homologação garantem ao consumidor a aquisição e o uso de produtos para telecomunicações que respeitam padrões de qualidade e de segurança, além do atendimento a funcionalidades técnicas regulamentadas pela Anatel que visam o uso eficiente e racional do espectro radioelétrico, a compatibilidade eletromagnética e a não agressão ao meio ambiente”, diz a agência.

Confira a lista de celulares com 5G homologados pela Anatel:
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Anatel publica chamamento público para desocupar banda do 5G

Imagem de ADMC por Pixabay

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 23, um chamamento público para migração de canais de TV aberta para satélites que operam na Banda Ku.

A mudança – prevista no edital do padrão da quinta geração de conectividade móvel, o 5G – ocorre porque o sinal de televisão recebido por antenas parabólicas ocupa uma das faixas de transmissão dos satélites em que acontece a operação do 5G standalone – ou 5G puro -, a chamada Banda C.

Segundo regras fixadas pela Anatel, entidades que transmitiram sinal aberto e gratuito de televisão na faixa de 3.625 megahertz (MHz) a 3.700 MHz até o dia 27 de setembro de 2021 deverão fazer a adaptação, além de todas as concessionárias de radiodifusão que também operam na frequência. Empresas que atendem aos requisitos deverão se pronunciar e comunicar a agência reguladora até o dia 24 de janeiro de 2022 para fazer a migração. As normas para o processo podem ser encontradas aqui.

Agência Brasil

Queiroga quer punição ‘exemplar’ a ataque hacker contra site do Ministério da Saúde

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta sexta-feira, dia 10, em Belo Horizonte esperar encontrar e punir “exemplarmente” os autores do ataque hacker a sites e ao sistema Conecte SUS. Afirmou ainda que há como resgatar os dados. “É um prejuízo muito grande. Pessoas criminosas que nós esperamos encontrá-las e punir exemplarmente”, afirmou na capital mineira, onde cumpre agenda de visitas a hospitais.

O ministro mencionou avanços que a tecnologia traz para a medicina, mas citou também o que chamou de “outro lado”. “Tem vulnerabilidades, pessoas criminosas que invadem o Ministério da Saúde criando prejuízo às pessoas”, afirmou. Queiroga garantiu que a pasta tem como recuperar as informações. “Mas esses dados não serão perdidos. O Ministério da Saúde tem todos os dados. É só uma questão de resgatar esses dados”, disse.

A pasta disse ainda que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal já foram acionados e que o Departamento de Informática do SUS (Datasus) procura reestabelecer as plataformas. Não há previsão de quando o serviço voltará ao normal. Nas redes sociais, pessoas que conseguiram acessar o aplicativo do Conecte SUS relatam o sumiço das informações sobre vacinação.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1 e G1

Presidente oficializa concessão do 5G

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O Governo Federal e as operadoras vencedoras do leilão do 5G assinaram nesta terça-feira, dia 07, os contratos que formalizam a concessão de uso das radiofrequências. O certame, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom).

Ao todo, foram arrecadados R$ 47,2 bilhões — dos quais quase 90% serão investidos na ampliação da conectividade em todo o país, levando inclusão digital e social para locais que até hoje dispõem de pouca ou nenhuma conexão.

“Estamos nos tornando um país no qual os empresários acreditam, recuperando nossa credibilidade internacional, nos abrindo para o mundo; é o Brasil dando certo!”, comemorou o presidente Bolsonaro. Para Fábio Faria, o próximo passo após o sucesso do leilão “é atrair investimentos e, para isso, vamos buscar empresas de tecnologia para abrir fábricas, como de semicondutores, produto muito demandado atualmente no mundo e, sobre o qual, já temos estabelecido negociações”, destacou.

Bahia.Ba

WhatsApp permitirá que mensagens desapareçam automaticamente

Uma nova atualização do aplicativo de mensagens WhatsApp, lançada nesta segunda-feira, dia 06, permite que o usuário ative um modo que programe as mensagens para serem apagadas automaticamente depois de um período determinado previamente. Este tempo pode ser de 24 horas, 7 dias ou 90 dias.

O modelo é tanto para mensagens individuais, quanto para conversas em grupos. Nestas, porém, a função só pode ser ativada por administradores. O novo modo vale para todas as conversas que acontecerem após a atualização do aplicativo.

No fim de 2020, a rede social passou a permitir que mensagens temporárias sejam enviadas, mas havia apenas o período de uma semana permitido. Agora, além das outras possibilidades de programação de tempo para a exclusão das mensagens, o novo modo pode ser ativado como padrão.

Metro1