Um decreto da prefeitura de Porto Seguro (BA), liberou o retorno do funcionamento de bares e barracas de praia. Conforme a medida, as barracas, com selo Porto Mais Seguro, devem operar com 50% da capacidade, com regras de higiene e distanciamento entre as pessoas. A mesma condição é estabelecida para bares, restaurantes [com selo Porto Mais Seguro], lanchonetes, pizzarias, sorveterias e afins.

No mesmo a prefeita Cláudia Oliveira autorizou o funcionamento de todas as praias do município. Neste caso, banhistas devem usar máscara quando não estiverem na água e precisam manter distanciamento entre eles. O toque de recolher também foi suspenso. No caso da Vila de Caraíva e Nova Caraíba, a prefeitura manteve a proibição de visitas, passeios e atividades turísticas até o dia 31 de agosto. Nesses locais, apenas os serviços considerados essenciais continuam em funcionamento.

Segundo último boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Porto Seguro acumulava 1.893 casos confirmado de novo coronavírus. O número de óbitos em decorrência da Covid-19 é de 28, segundo a prefeitura.

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Uma decisão determinou nesta terça-feira (28) a transferência de custodiados com sintomas ou com confirmação de Covid-19 da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (BA), na Costa do Descobrimento. Segundo a sentença da juíza Nemora de Lima, os custodiados nas condições referidas devem ser levados para “estabelecimentos prisionais adequados” em um prazo de 24 horas.

A decisão – que atende um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) –estabelece que caso o Conjunto Prisional de Eunápolis não tenha condição de receber os detentos, de forma a prevenir a disseminação do coronavírus, o Estado da Bahia indique outra unidade para a transferência imediata. O prazo para que a sentença seja cumprida é de dez dias.

SUPERLOTAÇÃO

Conforme o MP-BA, a decisão levou em consideração a superlotação na Disep. Há atualmente 24 custodiados, enquanto a capacidade é para apenas quatro. Na ação, o promotor João Paulo de Carvalho da Costa citou um ofício da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro que afirma “não haver estrutura mínima na Disep para permanência de custodiados”.

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A ordem de despejo de 200 famílias do Projeto Mangabeira, um pré-assentamento que fica em Porto Seguro, no sul da Bahia, foi suspensa após decisão do Tribunal da Justiça. A ordem foi expedida no fim da tarde de segunda-feira (27), pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.

O desembargador suspendeu a liminar de despejo dada pelo juiz da Vara Cível de Porto Seguro, Fernando Paropat. Ele determinou, ainda, que sejam recolhidos todos os mandados expedidos que permitiriam que a polícia usasse a força durante a reintegração de posse. A medida não é uma decisão final, apenas foi suspensa a reintegração imediata.

Desde quando receberam a liminar de despejo, as famílias tentavam negociar com o juiz com o receio de não ter onde morar, em meio à pandemia do novo coronavírus. Após não conseguirem negociar com a Vara Cível, as famílias recorreram à segunda instância do Tribunal de Justiça do estado. (mais…)

A prefeitura de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, publicou um decreto, nesta segunda-feira (27), prorrogando a restrição de circulação noturna no município até o próximo domingo (2). O toque de recolher no município da Costa do Descobrimento inicia-se às 20h e termina às 5h da manhã.

Durante os horários da restrição, ficam terminantemente proibidas a circulação e a permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros públicos. Além disso, todo o comércio deverá permanecer fechado durante as nove horas de duração do toque de recolher, exceto serviços funerários, transportes de trabalhadores, serviços de vigilância, segurança patrimonial e as forças públicas de segurança.

Farmácias, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias e similares poderão funcionar até às 23h, desde que apenas através de entrega a domicílio (delivery). Além disso, fica proibido o consumo, o comércio e a exposição de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e padarias. (mais…)