O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (8). O texto teve parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta agora vai para análise e votação no Senado.

O projeto, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que a atividade sexual for consumada, a pena é agravada e passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. Caso o agente seja funcionário público, ela será somada àquela que trata de crime contra a administração pública.

Tabata Amaral citou dados da organização Transparência Internacional, segundo os quais, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conhecia vítimas desse tipo de conduta quando buscaram algum serviço público. Já a relatora Maria do Rosário disse que a aprovação do projeto vai preencher lacuna legislativa existente no Brasil, “mas também servirá de referência internacional diante da lacuna também existente nas leis dos demais países e em tratados e convenções internacionais”.

Agência Câmara de Notícias

Depois de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) realizar um discurso chegando a usar uma peruca loira ao subir na tribuna, um grupo de deputados federais anunciou nesta quarta-feira, dia 08, que pretendem entrar com pedido de cassação do mandato do colega ao Conselho de Ética. Na tribuna, o deputado vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que ela, ao lado da bancada do partido, irá apresentar pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira pelo crime de transfobia. Já a bancada do PSOL informou que irá ingressar com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado seja responsabilizado pelo crime de transfobia.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a atitude do deputado Nikolas Ferreira. “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”, disse Lira.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden foi diagnosticado com um câncer de pele, mas, conforme anunciou a Casa Branca nesta sexta-feira, dia 03, o carcinoma basocelular do peito já foi inteiramente removido.

O médico da Casa Branca, que também é amigo da família de Biden, Kevin O’Connor, confirmou o estado de saúde de Biden em carta publicada no portal do gabinete da presidência. De acordo com a carta, o procedimento de retirada do tecido cancerígeno foi realizado no dia 16 de fevereiro. Segundo o profissional responsável pelo tratamento de Biden, “o local da biópsia cicatrizou bem”. Biden foi atendido no Centro Médico Militar Nacional Walter Reed, em Washington, D.C.

O médico ainda garantiu que o câncer “não tende a ‘espalhar’ ou fazer metástase”, isto é, quando as células cancerígenas se deslocam para outras partes do corpo e formam novos tumores. Durante a carta que foi tornada pública, nesta sexta, dia 03, o profissional reitera que “nenhum tratamento adicional é necessário”. Porém, Biden “continuará com vigilância dermatológica” como parte da assistência médica em andamento.

Metro1

Uma das prioridades da nova Agência Brasileira de Inteligência (Abin) será a de identificar e monitorar grupos extremistas nas redes sociais para se antecipar a ataques à democracia, como os ocorridos no dia 8 de janeiro. Os financiadores de grupos extremistas vão merecer atenção especial da inteligência.

Esta é apenas uma das mudanças na filosofia de atuação da agência, que ficará, finalmente, livre da tutela militar. O mundo acadêmico será ouvido na reformulação da atual estratégia atual da Abin, definida no governo Temer pelo general Sérgio Etchegoyen. A linha de atuação da Abin está expressa na Política Nacional de Inteligência e na Estratégia Nacional de Inteligência. Os dois documentos serão revisados.

A Abin foi criada no governo Fernando Henrique para ser uma agência de inteligência civil, mas rapidamente foi cooptada pelos militares, ficando subordinada ao GSI, antiga Casa Militar.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1