Após a divulgação de que prefeita de Camamu, no Baixo Sul baiano, Ioná Queiroz, foi afastada da prefeitura a partir de um processo por improbidade administrativa – no caso, abuso de poder econômico – nas eleições de 2008, a assessoria da gestora se manifestou informando que o indeferimento se deu em sede recursal da decisão da Justiça Eleitoral, que havia aceitado o registro de sua candidatura nas eleições de 2016.

Segundo a nota, na época, a então candidata teve o seu registro impugnado por adversários, já que em 2008 teve julgada contra si uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), por supostamente ter fornecido refeições a apoiadores de sua campanha, o que geraria a sua inelegibilidade por oito anos. Contudo, informou a equipe, na ação de investigação judicial eleitoral que versou sobre os fatos, a candidata havia sido absolvida das acusações, tendo o TRE entendido que não houve qualquer ato ilícito, já que a lei eleitoral autorizava o fornecimento de alimentos para cabos eleitorais.

Sendo assim, como esta seria a única ação apta a gerar inelegibilidade, segundo o entendimento do TSE, não havia impedimento para que a candidata disputasse a eleição de 2008, e por isto, o registro foi deferido. Entretanto, o órgão teria mudado o entendimento sobre o tema, e passou a admitir que a AIME geraria inelegibilidade, que no caso vigorou  até o dia 5/10/2016  e como a eleição se deu no dia 2/10/2016  , o registro de candidatura foi indeferido, ensejando a substituição da prefeita pelo presidente da Câmara, até a realização de eleições suplementares, que serão convocadas pelo TRE. Por fim, a nota atesta que não há qualquer impedimento jurídico para que a prefeita dispute as eleições suplementares que serão convocadas, já que o prazo da suposta inelegibilidade já restou superado.

Bahia Noticias

A prefeita de Camamu, no Baixo Sul baiano, Ioná Magalhães, foi afastada da prefeitura. Uma decisão da Comarca Eleitoral local desta sexta-feira (28), autoriza o presidente da Câmara Municipal a assumir a vaga da prefeita. O município também terá uma eleição extraordinária no prazo de 20 a 40 dias, contados a partir do dia 26 de junho, data da decisão.

Magalhães foi cassada a partir de um processo por improbidade administrativa – no caso, abuso de poder econômico – nas eleições de 2008. À época, ela também concorria ao cargo de prefeita e também foi eleita. A gestora voltou a se candidatar em 2016 mesmo com a cassação em vigor, mas foi beneficiada por uma liminar que a garantiu no posto.

No entanto, no último dia 4 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação da chapa de Ioná, referente às eleições de 2008. Magalhães não poderá se candidatar na eleição extra deste ano. Porém, pode concorrer em 2020, já que se passariam os 8 anos previstos na condenação por improbidade administrativa devido ao caso de 2008.

Bahia Noticias