A medida provisória que prevê o Médicos pelo Brasil, programa que substitui o Mais Médicos, corre o risco de caducar se não for votada pela Câmara e pelo Senado até quinta-feira, dia 28.

Só com a aprovação do texto o governo vai lançar o edital do programa, idealizado para substituir o Mais Médicos. Com sessões do Congresso Nacional nesta terça e na quarta, a agenda está apertada. Nesta terça-feira, dia 26, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve no Congresso para tentar costurar um acordo.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), trabalha para validar um acordo que vote a medida nesta terça-feira, dia 26, na Câmara e na quarta-feira, dia 27, no Senado.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, dia 26, sem vetos, a lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e altera artigos que tratam de punições às torcidas organizadas.

A nova lei foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) e prevê que a torcida ficará cinco anos proibida de comparecer a eventos esportivos se promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. Na lei anterior o prazo era de três anos. Também será punida, pelos mesmos cinco anos, a torcida envolvida em ilícitos fora dos estádios e em data que não houver competição.

Nesses casos, a lei prevê punição para a torcida que: invadir local de treinamento; brigar com torcedores ou induzir o confronto entre eles; praticar crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e jornalistas, mesmo que esses não estejam atuando ou envolvidos com a competição.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, dia 25, em coletiva à imprensa, que estuda enviar um projeto ao Congresso para a criação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do campo, a fim de garantir reintegração de posse em áreas rurais. “Eu quero inclusive adiantar para vocês, quero uma GLO para o campo”, disse Bolsonaro, ao sair do Palácio Alvorada.

Para ele, a medida serviria “para chegar e tirar o cara [suposto invasor] da propriedade” e acelerar processos de reintegração. Realizada exclusivamente por ordem da Presidência da República, a GLO ocorre em casos de esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e em situações graves de perturbação da ordem. A intenção de Bolsonaro é de enviar um projeto para ser votado no Congresso Nacional.

“Deixo bem claro que isso passa pelo parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada ele aprova. Se achar que a propriedade não vale nada, aí não aprova”, disse o presidente.

Metro1