O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira, dia 02, que ainda não sabe se vai sancionar ou vetar o valor do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso, de R$ 2 bilhões, para as eleições municipais deste ano.

O chefe do Executivo disse, no entanto, que existe a necessidade de se “preparar a opinião pública”. “É o seguinte, tem que preparar a opinião pública, caso contrário vocês [a imprensa] me massacram, vocês arrebentam comigo.” De acordo com ele, o veto ao valor poderia ser classificado como crime de responsabilidade, o que pode resultar em um processo de impeachment.

“O fundo eleitoral é uma lei, o que o TSE fez, oficiou a Receita o valor do montante de R$ 2 bilhões de reais. Então o veto ou sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade”, afirmou ele.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite desta quarta-feira, dia 24, em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso. Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial.

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O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã desta terça-feira, dia 24, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República através de nota.

Bolsonaro foi levado na noite desta segunda-feira, dia 23, ao Hospital das Forças Armadas, em Brasília, após cair no banheiro e bater a cabeça.

De acordo com a nota, o presidente foi submetido ao exame de tomografia computadorizada do crânio. Os resultados não detectaram nenhuma alteração e ele teve alta com orientação de repouso na residência oficial do Palácio da Alvorada.

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Após cair no banheiro e bater a cabeça, o presidente Jair Bolsonaro foi levado ao Hospital das Forças Armadas em Brasília, na noite de segunda-feira, dia 23.

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente ficará em observação pelo menos até a manhã desta terça-feira, dia 24. Ele foi submetido a uma tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações no cérebro.

Depois de visitar o chefe do Palácio do Planalto, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou que não foi nada grave. “Não é nada demais”, declarou o ministro, ao deixar o hospital.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extingue 14.227 cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. O ato, assinado na sexta-feira, dia 20, também proíbe a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais.

No grupo de cargos vagos e que vierem a vagar, serão extintos 9.742 deles, em áreas como Previdência, Saúde, Trabalho, Meio Ambiente, Cultura, Educação, Polícia Rodoviária Federal, Seguro Social, Polícia Federal e Fazenda. Entre os cargos estão os de auxiliar de laboratório, cartógrafo, desenhista, guarda de endemias, laboratorista, microscopista e técnico em cartografia.

De acordo com o portal Congresso Em Foco, parte do número total de postos previsto para ser extinto, no entanto, ainda está ocupado, e as vagas indicadas devem permanecer em funcionamento até que os atuais funcionários deixem suas posições. O restante, que soma 14.227 empregos, poderá ser extinto na data indicada no documento. Confira a lista completa no decreto.

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