Categoria: Política

Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central

25 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 24, o projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro e tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

“A evidência empírica mostra que países que têm Banco Central mais autônomo, têm inflação mais baixa. Não só têm inflação mais baixa, como tem uma menor variável da inflação, a inflação varia menos”, afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em pronunciamento durante a cerimônia de sanção. O evento teve a presença de diversos ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de outros parlamentares, e também marcou a posse de João Roma e Onyx Lorenzoni como novos ministros do governo.

De acordo com o texto sancionado, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Na prática, esse formato pode fazer com que um presidente tenha que conviver com dirigentes do Banco Central indicados em mandatos anteriores durante três anos de governo. (mais…)

Ministra do STF pede explicações a Bolsonaro sobre alterações na posse e porte de armas

24 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou nesta terça-feira, dia 23, que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) explique, dentro de um período de cinco dias, as quatro medidas que flexibilizaram a posse e o porte de armas de fogo no país.

Os decretos preveem o aumento da quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas por cidadãos comuns e a autorização da comprovação psicológica de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) por meio de laudo fornecido apenas por psicólogo com registro no conselho da profissão, sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal.

Eles são alvo de ações apresentadas pelos partidos PSB, Rede, PT e PSol. As alterações das regras do uso e compra de armas, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de fevereiro entrarão em vigor em abril, 60 dias após a publicação.

Metro1

Wagner é eleito presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado

24 de fevereiro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Elza Fiúsa/ Agência Brasil

O senador Jaques Wagner (PT) foi eleito nesta quarta-feira, dia 24, para ser o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Segundo o petista, o objetivo é construir alternativas de desenvolvimento com base num tripé de sustentabilidade econômica, social e ambiental, garantindo prosperidade, justiça social e a preservação do patrimônio natural.

“Agradeço a confiança dos colegas senadores e espero retribuir com um novo ciclo propositivo e de muito diálogo. Que esta comissão seja também uma trincheira de resistência no Congresso para frear retrocessos impostos pelo atual governo na área ambiental”, escreveu Wagner em seu perfil no Instagram.

“É uma enorme responsabilidade assumir este posto no biênio 2021-2022, substituindo o amigo Fabiano Contarato, a quem parabenizo pelo excelente trabalho feito à frente da comissão. Vamos juntos!”, completou o senador.

Bahia.Ba

TJ-RJ decide por unanimidade afastar Flordelis do cargo de deputada federal

23 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, dia 23, e analisou se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O relator do processo, Celso Ferreira Filho, votou a favor do afastamento da parlamentar. Os outros dois desembargadores – Antônio José e Katia Jangutta -, seguiram o voto do relator, que acredita que há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.

A decisão vale por um ano ou até o término da instrução criminal do caso Anderson do Carmo e, tal qual no caso do deputado Daniel Silveira, deverá ser encaminhada em até 24 horas para a Câmara dos Deputados para que o pleno decida se mantém ou não o afastamento determinado pelos desembargadores, conforme prevê a Constituição. Além da decisão da Câmara, ainda cabe recurso junto ao próprio TJ-RJ.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1

Bolsonaro tem até 72 horas para explicar mudança na Petrobras, decide juiz

23 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a União e a Petrobras têm até 72 horas para explicar a mudança de comando na estatal. A decisão foi tomada por André Prado de Vasconcelos, juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. O general Joaquim Silva e Luna foi indicado para presidir a Petrobras no lugar do atual chefe, Roberto Castello Branco.

A determinação ocorreu após um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra. De acordo com Lança, “houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei”.

O juiz afirmou que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”. Determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

Texto da PEC Emergencial acaba com pisos para gastos em saúde e educação

22 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Pedro França/ Agência Senado

O texto preliminar da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, apresentado nesta segunda-feira, dia 22, pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), prevê o fim dos valores mínimos (pisos) para os gastos em educação e saúde dos estados e municípios.

O objetivo do pacote de medidas avaliados pelo relator da PEC é reduzir as despesas para o ajuste das contas públicas e, além disso, tornar possível uma nova rodada do auxílio emergencial, em 2021.

Os pisos de saúde e educação, no orçamento do governo federal, atualmente são corrigidos pela inflação do ano anterior. Já nos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem gastar, respectivamente, 15% e 25%.

Metro1