O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 13, a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Fonte: Agência Brasil

Em sua fala inicial de dez minutos na sabatina do Senado desta quarta-feira, dia 13, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que é comum políticos irem para supremas cortes, mas ponderou que as atividades do juiz e do político são de natureza diferente. Indicado ao Supremo Tribunal Federal, em sessão na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Dino enumerou os princípios que deverão conduzir sua atuação no STF.  

“Um juiz não assenta a sua legitimidade no carisma pessoal. Um juiz deve assentar a sua legitimidade no cumprimento das normas e no respeito às tradições porque é daí que o Poder Judiciário pode extrair a sua isenção aos olhos da sociedade. Discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado, diferente da forma como os políticos atuam. São funções diferentes”, afirmou o ministro da Justiça.

Dino disse que não há problema no fato de um político ir para o STF e lembrou que políticos foram conduzidos às supremas cortes dos Estados Unidos e do Brasil. “Aqui e alhures, não é estranha a presença de políticos e políticas nas supremas cortes.” (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira, dia 12, a criminalização de quem dissemina informações falsas sobre a segurança e efetividade de vacinas. “É necessário criminalizar a pessoa que está contando mentiras sobre uma questão tão importante que é a gente vacinar o povo brasileiro, sobretudo as crianças”, disse, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

“Quando você tem um facínora qualquer que resolve [fazer] propaganda contrária, nós temos que processá-lo criminalmente, porque não tem outra saída para você lidar com gente desse tipo, negacionista”, acrescentou Lula.

A live de hoje contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que fez um balanço das ações da pasta ao longo de 2023. (mais…)

A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A análise e votação do PL 826/2019 estavam pautadas para a reunião do colegiado desta terça-feira, dia 12, mas acabaram não ocorrendo em função de um pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou precisar de mais tempo para examinar a proposta e apresentar suas sugestões.

“Estou preocupada com detalhes que, talvez, [motivem] o relator [senador Marcelo Castro (MDB-PI)] a dizer o seguinte: ‘Vamos deixar isso para a regulamentação da lei’, mas, se podemos trazer mais elementos para aperfeiçoar a lei, acho que é esta comissão”, justificou-se a senadora, argumentando que, a seu ver, há uma série de pontos do texto em análise que precisam ser esclarecidos.

“Preocupo-me com como vai ser o programa. Por exemplo, como vai se dar nas escolas de ensino especial? Uma criança com autismo severo, por exemplo. Quem vai aplicar [o imunizante]? A professora vai ajudar a segurar esta criança? Se acontece alguma coisa com ela, quem vai se responsabilizar? Há alguns detalhes que podemos acertar e esta é a comissão certa para fazer isso”, acrescentou a parlamentar, frisando que, como o texto já aprovado na Câmara dos Deputados já foi modificado na Comissão de Assuntos Sociais, terá que retornar para apreciação dos deputados. (mais…)

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 12, proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros. (mais…)