A lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial, a regulamentação atende às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

Ao anunciar a sanção da lei, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a modernização da carreira dos professores originários consolida um ciclo iniciado no ano passado com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

“Compartilho a alegria dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça. Avanço no compromisso com a Bahia”, registrou Jerônimo em suas redes sociais.

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A pesquisa e o ensino superior da Bahia serão representados por Anhamoná Brito, renomada professora de direito Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e fundadora do Instituto Jus Esperança, em uma agenda internacional que iniciou nesta segunda-feira, dia 22, com atividades que refletem o engajamento na reversão de violências e pela garantia de direitos humanos de populações vulnerabilizadas.

Com dois trabalhos aprovados, um em Vigo e outro em Paris, Anhamoná integra a comissão científica de eventos internacionais que ocorrerão até 28 de abril. Em Vigo, no território da Galícia (Espanha), a pesquisadora, que exerceu o cargo de Superintendente Estadual de Direitos Humanos entre 2015 e 2016, apresentará um estudo que aborda um pouco da sua experiência com povos indígenas e quilombolas, com destaque na organização Movimento Unido dos Povos Indígenas da Bahia (MUPOIBA).

Em Paris, ela apresentará um trabalho acadêmico no II Encontro de Alto Nível França – Brasil, organizado pelo Centro d’Études Avancées em Éducation et Développement Durable. O tema abordado retrata os desafios à garantia de direitos de pessoas ameaçadas de morte frente às novas tecnologias, centrada no compartilhamento de dados e superexposição da imagem. A professora Anhamoná Brito coordenou o programa estadual de vítimas e testemunhas ameaçadas de morte entre 2020 e 2022. (mais…)