O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que os R$ 51 milhões apreendidos no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima sejam destinados ao combate ao coronavírus.

No pedido Aras pontua que, “tendo em vista a crise na saúde pública decorrente da pandemia vivenciada, o caráter fungível dos valores pecuniários apreendidos, bem como a orientação para o emprego de recursos obtidos a partir de condenações penais no combate à doença, vislumbra-se a possibilidade de se destinar, desde logo, os valores apreendidos no endereço vinculado aos réus [Geddel e seu irmão, Lúcio Vieira Lima] à aquisição de materiais e equipamentos médicos”.

Aras recomendou ainda que seja negado o pedido de Geddel para que ele seja solto. A PGR constatou que Geddel fica numa cela individual e não corre risco de contrair o coronavírus.

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Diante da pandemia do coronavírus, o juiz João Paulo Pirôpo, da Subseção Judiciária Federal de Paulo Afonso, no norte da Bahia, tem realizado audiências via Whatsapp. Antes de a pandemia chegar ao país, cerca de 300 audiências estavam marcadas para esta semana em um mutirão do tribunal. Para não desmarcá-las, o magistrado, junto com advogados, representantes da procuradoria federal, decidiram realizá-la pelo meio virtual.

Na manhã desta segunda-feira, dia 23, foram realizadas 30 audiências, que resultaram em 25 acordos que garantirão a concessão de benefícios previdenciários à população mais carente. A reunião virtual ocorre da mesma forma que a presencial: o procurador envia uma proposta de acordo, as partes se manifestam, individualmente, e a Justiça Federal homologa. “Se houver audiências que tenham necessidade de realização de instrução, a gente possibilita a videoconferência por whatsapp”, explica Pirôpo.

Desta forma, todos seguem a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de se evitar o contato físico para resguardar a saúde dos envolvidos e garante-se a prestação jurisdicional. Caso a parte não tenha acesso à tecnologia do Whatsapp ou internet, uma nova data pode ser marcada.”Nós continuemos esse trabalho até o final da semana com índice de acordo elevado possibilitando a concessão de benefícios previdenciários para a população mais carente, que serão mais afetadas com essa crise em razão do novo coronavirus. E espero que possamos ajudar os jurisdicionados locais fazendo com que a JF preste um serviço essencial mesmo durante esse período crítico”, avaliou João Paulo Pirôpo.

Bahia Noticias

Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Justiça, Sérgio Moro, assinaram uma portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), determinando o fechamento das fronteiras com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.

O Uruguai ficou de fora das restrições impostas pelo governo brasileiro. A medida visa combater a propagação do coronavírus em território brasileiro.

O texto também restringe por 15 dias a entrada no Brasil, por rodovias ou meios terrestres, de estrangeiros oriundos desses países. A depender de uma recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o prazo pode ser prorrogado.

Metro1