A Câmara dos Deputados deve aprovar as alterações do Senado no projeto que prevê ajuda a estados e municípios de R$ 125 bilhões. Na avaliação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os valores são quase os mesmos estabelecidos pela Câmara, mudou apenas a forma de distribuição dos recursos.

“O todo é muito parecido, foi importante colocar os temas no momento em que o governo era radicalmente contra, agrediu à Câmara e chegou ao mesmo valor. A forma de distribuição que é diferente”, disse. Maia destacou a importância do projeto para garantir recursos aos entes federados, cuja arrecadação está em queda.

O texto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios.A proposta é diferente do texto aprovado pela Câmara, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus. (mais…)

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, assumiu o cargo cerca de uma hora depois de ter sua nomeação publicada em edição extra do Diário Oficial. O ato aconteceu nesta segunda-feira, dia 04, na sala do presidente Jair Bolsonaro, sem divulgação do evento. A posse foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

Rolando de Souza era braço direito na Abin de Alexandre Ramagem, que seria o chefe da PF em substituição a Maurício Valeixo, mas teve sua nomeação vedada pelo Supremo Tribunal Federal, em ação movida pelo PDT. A alegação foi de que por ser amigo da família, o nome de Ramagem feria o princípio constitucional da impessoalidade.

Souza é delegado da Polícia Federal e desde setembro de 2019 ocupava o cargo de secretário de Planejamento e Gestão da Abin, aonde chegou por indicação de Alexandre Ramagem. Antes, entre 2018 e 2019, Souza foi superintendente da PF em Alagoas. Foi ainda chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos e ocupou cargos de chefia na Divisão de Combate a Crimes Financeiros e na superintendência da PF em Rondônia.

G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação e a doação de equipamentos indispensáveis em unidades de terapia intensiva (UTIs).

A medida, aprovada nesta terça-feira, dia 28, foi tomada em função da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19. Até então a importação desses equipamentos não era permitida. A medida também visa aumentar a oferta de equipamentos usados no tratamento de pacientes graves com o novo coronavírus.

“A medida só vale para equipamentos que possuam ou que já tenham possuído registro na Anvisa, ou seja, produtos que já foram avaliados pela Agência em algum momento”, informou a Anvisa.

Metro1

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) estabelece que os estabelecimentos comerciais excluam a funcionalidade “puxe” das suas portas. A ideia é que, para o período de pandemia do novo coronavírus, as portas sejam abertas apenas pela funcionalidade “empurre”. A matéria apresentada pelo vereador Duda Sanches (DEM) estabelece também que as portas de correr dos estabelecimentos comerciais se permaneçam abertas.

“A obrigatoriedade instituída pela propositura legislativa almeja, no contexto excepcional em que a sociedade se encontra, garantir o menor contato do consumidor com superfícies, maçanetas e puxadores com o intento de fomentar o combate e prevenção ao coronavírus, compreendendo a natural necessidade das pessoas comparecerem a estabelecimentos de serviços básicos de suprimentos”, justifica o democrata.

Os estabelecimentos comerciais devem ainda sinalizar a prioridade de utilização dos cotovelos para entrada e saída, por meio de avisos informativos. O descumprimento das normas incorre em advertência escrita e multa.

Metro1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro produto à base de Cannabis no Brasil. A autorização foi aprovada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 22.

Trata-se de um óleo fitofármaco à base de canabidiol, que tem efeito terapêutico para alguns quadros. O produto poderá ser vendido em farmácias, mas apenas com receita médica de controle especial do tipo B, indicada para psicotrópicos e que deve ser renovada a cada 60 dias.

A autorização da Anvisa prevê que o medicamento seja prescrito caso não haja outra alternativa de tratamento com resultado satisfatório. A receita, no entanto, ficará a critério do médico. A previsão de que o óleo esteja disponível nas farmácias no início de maio.

Metro1