Juiz determina que Banco do Brasil devolva R$ 150 milhões aos cofres baianos

Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Manoel Ricardo D’Ávila determinou que o Banco do Brasil devolva ao Tesouro Estadual cerca de R$ 150 milhões, após pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O dinheiro é referente à parcela do mês de maio de um contrato de financiamento do Estado da Bahia com o banco.

Diante da pandemia do coronavírus, a PGE solicitou a suspensão e prorrogação do vencimento das parcelas de maio e novembro de 2020 do financiamento, para serem relocadas para o final do contrato, sem multa e qualquer restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio. O procurador do Estado Jamil Cabus, responsável pela demanda, apontou como causa do pedido a situação imprevisível causada pela pandemia, o déficit na arrecadação de tributos e também o aumento de despesas com a área de saúde, que não estavam previstas no orçamento.

O Estado celebrou o contrato de financiamento com o Banco do Brasil em novembro de 2013, para custear investimentos nas áreas de segurança pública prisional, ciência, tecnologia e inovação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura. O contrato vem sendo cumprido regularmente com pagamento das parcelas já vencidas.

Redação: Metro1 | Informações: Bahia Noticias

MPF instaura inquérito sobre contratos emergenciais do Ministério da Saúde

Foto: Antonio Augusto/ Secom/ PGRr

O Ministério Público Federal instaurou inquérito contra o Ministério da Saúde para investigar os contratos que tinham como objetivo a compra de respiradores vindos do exterior. A suspeita é que houve irregularidade na execução dos contratos emergenciais.

A investigação considerou a declaração do empresário Carlos Wizard, que falava na condição de futuro secretário do ministério, segundo o qual os contratos emergenciais tinham sido superfaturados. No último dia 2, Wizard anunciou a suspensão dos documentos, firmados com empresas do exterior, porque a indústria brasileira teria condições de suprir a demanda.

Wizard afirmou ainda que, num trabalho “gigantesco” de prospecção no mercado nacional e internacional, ficou estipulado que não seria pago valor acima de 10 mil dólares por aparelho. No entanto, o estudo de cenário apontou que os respiradores vinham da China, Alemanha e Inglaterra por 20 mil a 30 mil dólares. No último dia 7, Wizard anunciou que não seria mais colaborador informal do Ministério da Saúde, nem aceitaria o convite para assumir uma secretaria da pasta.

Redação: Bahia.Ba | Informações: CNN Brasil

Vítimas de violência doméstica podem denunciar abusos em farmácias

Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil

As vítimas de violências doméstica poderão denunciar os abusos sofridos em farmácias, a partir desta quarta-feira, dia 10. A campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica” funciona da seguinte forma: a vítima desenha um ‘x’ na sua mão e o exibe ao farmacêutico ou atendente da farmácia. A partir daí, as autoridades serão acionadas para auxiliá-la.

O objetivo é permitir que o auxílio chegue à vítima de violência, mas de maneira silenciosa e discreta. A iniciativa é resultado de parceria entre a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), associações estaduais de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais de Justiça e as redes farmacêuticas Pague Menos, ExtraFarma, Drogasil e Drogaria São Paulo.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o índice de feminicídios cresceu 22,2% no país entre março e abril. Já o percentual de chamadas para o 180 subiu 34% no mesmo período, em comparação com o ano passado.

Bahia.Ba

Justiça determina que União adote medidas de proteção a indígenas

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a União, o Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Funai (Fundação Nacional do índio) adotem uma série de medidas para “garantir segurança alimentar e acesso a benefícios sociais e previdenciários” a povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos do estado. O prazo dado foi de 15 dias.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela ação civil pública, o objetivo é evitar o deslocamento dessas pessoas para os centros urbanos e, consequentemente, o avanço do novo coronavírus dentro das comunidades.

Além das medidas listadas, a liminar ressalta que, diante de localidades de difícil acesso, “devem ser utilizados todos os meios de transporte cabíveis.” De acordo com a ABIP (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), 1.809 índios já foram diagnosticados com a Covid-19 e 178 morreram por causa da doença.

Metro1

Projeto suspende cobrança de contribuição de iluminação pública durante pandemia

Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Projeto de Lei 2827/20 suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Vinicius Farah (MDB-RJ). O parlamentar aponta a importância de amenizar os efeitos da crise, que não é só de saúde mas também econômica, sobre as populações mais vulneráveis.

Farah entende que a contribuição de iluminação pública impacta na conta de energia elétrica. “Nosso projeto vai beneficiar milhões de brasileiros que sofrem com a diminuição de sua renda familiar”, afirma.

Agência Câmara

Judiciário baiano suspende expediente até sexta, 29

Por conta da antecipação de feriados desta semana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu o expediente do Judiciário baiano até sexta-feira. A medida também tem como objetivo aumentar o isolamento social e conter a taxa de contágio do novo coronavírus. As sessões de julgamento e as audiências marcadas para estas datas vão ser remarcadas posteriormente.

O estado antecipou os feriados da Independência e do São João , enquanto a Prefeitura de Salvador antecipou os feriados de Nossa Senhora da Conceição da Praia e do Dia do Magistrado, celebrado em 10 de agosto e transferido em 2020 para 28 de maio.

Bahia.Ba