Categoria: Justiça

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes nos benefícios emergenciais

18 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 18, a Operação Terceira Parcela, que mira fraudes no Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal em meio à pandemia de coronavírus. A ação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Os órgãos participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), cujos principais objetivos são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas voltadas ao cometimento deste tipo de delito. De acordo com a PF, nesta primeira etapa da investigação, são alvos os beneficiários de pagamento de contas com valores obtidos com o desvio de auxílios emergenciais.

O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e, por consequência, atingem a parcela da população que necessita desses valores. Em Minas Gerais, aproximadamente 200 policiais federais foram destacados para o cumprimento de 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros 38 municípios do Estado. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Tocantins e Paraíba.

Metro1

Tribunal de Contas dos Municípios rejeita contas de Inhambupe, Poções e Candeal

18 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Na foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), rejeitou as contas do prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa, relativas ao exercício de 2019. Isso por que o gestor teria extrapolado o limite de 54% para gastos com pessoal, descumprindo determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão ainda imputou ao gestor uma multa de R$64.800,00, valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na LRF.

Fortunato Costa ainda foi multado em R$4 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica. Na mesma sessão, que ocorreu eletronicamente, nesta quarta-feira, dia 17, os conselheiros do TCM também rejeitaram as contas das prefeituras de Poções e Candeal. Em relação às contas de Inhambupe, as despesas com pessoal alcançaram o montante de R$46.677.781,10, que corresponde a 57,22% da receita corrente líquida de R$81.569.392,08, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF.

De acordo com o TCM, a cidade apresentou uma receita de R$83.587.035,88, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$81.103.573,18, revelando superávit orçamentário da ordem de R$2.483.462,70. O acompanhamento técnico ainda registrou, como ressalvas, a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; irregularidades em processos licitatórios e de pagamentos; e apresentação de instrumentos de planejamento desacompanhados de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas. (mais…)

Deputado é preso após postar vídeo com discurso contra ministros do STF

17 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Na foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira, dia 16, após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte. Silveira já está com os policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Este é o primeiro mandato de Silveira na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes.

Metro1

Pente fino realizado durante 11 meses definiu ‘tamanho’ do novo auxílio emergencial

17 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Leonardo Sá/ Agência Senado

Ao longo dos últimos 11 meses, o governo federal fez um pente-fino em banco de dados para chegar ao número de pessoas que, na avaliação do executivo precisarão de uma nova rodada do auxílio emergencial: cerca de 33 milhões de brasileiros. O cruzamento foi feito a partir de 11 bases de dados.

Foi utilizada também uma plataforma desenvolvida pelas secretarias de Governo Digital e de Previdência e Trabalho, ambos do Ministério da Economia. A primeira rodada do auxílio, paga a partir de abril do ano passado, chegou a mais de 65 milhões de pessoas.

Já na segunda rodada, com metade do valor, a partir de setembro, o número de beneficiários caiu para 57 milhões de pessoas. No público alvo desta terceira rodada, 14 milhões estão no Bolsa Família.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

Curaçá: Justiça determina interdição de carceragem

17 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Camila Souza/ GOV-BA

A Justiça determinou a interdição da cadeia pública do Município de Curaçá, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação civil pública. Segundo o promotor de Justiça, Márcio Henrique de Oliveira, o Estado realizou a transferência de todos os presos que estavam lotados na carceragem da Delegacia de Polícia para o Conjunto Penal de Juazeiro. A determinação foi proferida no último dia 7 de fevereiro.

O juiz Paulo Ney de Araújo proibiu que a cadeia de Curaçá receba qualquer preso ou adolescente apreendido, a não ser detenções de no máximo 24 horas para realização de transferência. O descumprimento dessa determinação gera multa de R$ 10 mil por detento que permaneça na unidade carcerária de forma irregular. Na decisão, o magistrado apontou que os documentos trazidos pelo MP, relatórios do Corpo de Bombeiros e laudos da vigilância sanitária e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), indicaram riscos à segurança e saúde dos presos, inclusive quanto à proliferação de doenças infectocontagiosas no local.

“É inegável e claro o descumprimento por parte do Estado da Bahia, pelo menos no tocante à Cadeia Pública de Curaçá, de seus deveres de implementar as condições básicas exigidas pela Lei de Execução Penal para a manutenção dos presos, que restam acautelados sem um mínimo de salubridade e de higiene”, afirmou. Segundo a ação do MP, com base nos relatórios, a cadeia sofria com superlotação desde pelo menos 2012, com estrutura física precária.

Bahia Noticias

Ministério da Justiça dá prazo para operadoras explicarem vazamento de dados

16 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Image by Pexels from Pixabay

Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, notificou as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, para dar explicações sobre o vazamento de dados dos celulares. Ao todo, segundo empresa especialista em segurança cibernética, 103 milhões de celulares tiveram seus dados afetados. O prazo para resposta das operadoras é de 15 dias.

O objetivo é identificar quem teve os dados acessados neste mês, quais informações foram obtidas e de que forma foram vazadas. Segundo as operadoras nenhum vazamento foi identificado. Todas afirmam estar colaborando com as autoridades.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também informou que está apurando o vazamento dos dados. O vazamento de dados atingiu, inclusive, autoridades como o presidente Jair Bolsonaro.

Metro1