Deputado é preso após postar vídeo com discurso contra ministros do STF

Deputado é preso após postar vídeo com discurso contra ministros do STF - politica, justicaNa foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira, dia 16, após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte. Silveira já está com os policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Este é o primeiro mandato de Silveira na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes.

Metro1

Pente fino realizado durante 11 meses definiu ‘tamanho’ do novo auxílio emergencial

Pente fino realizado durante 11 meses definiu ‘tamanho’ do novo auxílio emergencial - justicaFoto: Leonardo Sá/ Agência Senado

Ao longo dos últimos 11 meses, o governo federal fez um pente-fino em banco de dados para chegar ao número de pessoas que, na avaliação do executivo precisarão de uma nova rodada do auxílio emergencial: cerca de 33 milhões de brasileiros. O cruzamento foi feito a partir de 11 bases de dados.

Foi utilizada também uma plataforma desenvolvida pelas secretarias de Governo Digital e de Previdência e Trabalho, ambos do Ministério da Economia. A primeira rodada do auxílio, paga a partir de abril do ano passado, chegou a mais de 65 milhões de pessoas.

Já na segunda rodada, com metade do valor, a partir de setembro, o número de beneficiários caiu para 57 milhões de pessoas. No público alvo desta terceira rodada, 14 milhões estão no Bolsa Família.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

Curaçá: Justiça determina interdição de carceragem

Curaçá: Justiça determina interdição de carceragem - justica, curaca, bahiaFoto: Camila Souza/ GOV-BA

A Justiça determinou a interdição da cadeia pública do Município de Curaçá, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação civil pública. Segundo o promotor de Justiça, Márcio Henrique de Oliveira, o Estado realizou a transferência de todos os presos que estavam lotados na carceragem da Delegacia de Polícia para o Conjunto Penal de Juazeiro. A determinação foi proferida no último dia 7 de fevereiro.

O juiz Paulo Ney de Araújo proibiu que a cadeia de Curaçá receba qualquer preso ou adolescente apreendido, a não ser detenções de no máximo 24 horas para realização de transferência. O descumprimento dessa determinação gera multa de R$ 10 mil por detento que permaneça na unidade carcerária de forma irregular. Na decisão, o magistrado apontou que os documentos trazidos pelo MP, relatórios do Corpo de Bombeiros e laudos da vigilância sanitária e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), indicaram riscos à segurança e saúde dos presos, inclusive quanto à proliferação de doenças infectocontagiosas no local.

“É inegável e claro o descumprimento por parte do Estado da Bahia, pelo menos no tocante à Cadeia Pública de Curaçá, de seus deveres de implementar as condições básicas exigidas pela Lei de Execução Penal para a manutenção dos presos, que restam acautelados sem um mínimo de salubridade e de higiene”, afirmou. Segundo a ação do MP, com base nos relatórios, a cadeia sofria com superlotação desde pelo menos 2012, com estrutura física precária.

Bahia Noticias

Ministério da Justiça dá prazo para operadoras explicarem vazamento de dados

Ministério da Justiça dá prazo para operadoras explicarem vazamento de dados - justicaImage by Pexels from Pixabay

Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, notificou as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, para dar explicações sobre o vazamento de dados dos celulares. Ao todo, segundo empresa especialista em segurança cibernética, 103 milhões de celulares tiveram seus dados afetados. O prazo para resposta das operadoras é de 15 dias.

O objetivo é identificar quem teve os dados acessados neste mês, quais informações foram obtidas e de que forma foram vazadas. Segundo as operadoras nenhum vazamento foi identificado. Todas afirmam estar colaborando com as autoridades.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também informou que está apurando o vazamento dos dados. O vazamento de dados atingiu, inclusive, autoridades como o presidente Jair Bolsonaro.

Metro1

Eike Batista é condenado a 11 anos de prisão por crimes contra mercado

Eike Batista é condenado a 11 anos de prisão por crimes contra mercado - justicaFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O empresário Eike Batista foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado. Eike foi denunciado em 2014 sob a acusação de ter lucrado com a venda de ações de sua empresa OGX, através da ocultação, ao mercado, de informações negativas sobre a companhia.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, incorrendo no crime de manipulação de mercado. A injeção do dinheiro foi anunciada pela empresa, mas, segundo o MPF, o empresário sabia da inviabilidade financeira de ativos importantes da empresa e não tinha real interesse em fazer o aporte.

O MPF também acusou Eike de usar informações privilegiadas para lucrar com a venda de ações em 2013. Segundo o MPF, o empresário teria vendido as ações da OGX em um momento em que ele possuía informações que ainda não tinham sido divulgadas para o mercado. No processo, a defesa de Eike Batista negou que o empresário tenha feito uso de informações privilegiadas ou que tenha tentado manipular o mercado.

Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprova pena maior para destruição de vacina

Câmara dos Deputados aprova pena maior para destruição de vacina - politica, justicaFoto: Najara Araújo/ Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 11, o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). A proposta segue para análise do Senado.

De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção. “A legislação não é condizente com o mal perpetrado”, observou o relator. “No começo das primeiras doses, no mundo inteiro, houve casos de pessoas que não têm espírito público e querem fazer o mal, destruindo doses de vacina”, lamentou Mário Negromonte Jr.

“A vacina salva vidas e vai permitir retomar a economia de nossas cidades. Nada melhor do que proteger a vacina.” O autor da proposta defendeu protocolos rigorosos para garantir a vacinação e evitar o desperdício de doses. “Se a pessoa não tiver condições de fazer o manejo da vacina, que não faça”, apontou.

Agência Câmara de Notícias