Categoria: Justiça

Ministério da Justiça dá prazo para operadoras explicarem vazamento de dados

16 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Ministério da Justiça dá prazo para operadoras explicarem vazamento de dados - justicaImage by Pexels from Pixabay

Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, notificou as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, para dar explicações sobre o vazamento de dados dos celulares. Ao todo, segundo empresa especialista em segurança cibernética, 103 milhões de celulares tiveram seus dados afetados. O prazo para resposta das operadoras é de 15 dias.

O objetivo é identificar quem teve os dados acessados neste mês, quais informações foram obtidas e de que forma foram vazadas. Segundo as operadoras nenhum vazamento foi identificado. Todas afirmam estar colaborando com as autoridades.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também informou que está apurando o vazamento dos dados. O vazamento de dados atingiu, inclusive, autoridades como o presidente Jair Bolsonaro.

Metro1

Eike Batista é condenado a 11 anos de prisão por crimes contra mercado

12 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Eike Batista é condenado a 11 anos de prisão por crimes contra mercado - justicaFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O empresário Eike Batista foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado. Eike foi denunciado em 2014 sob a acusação de ter lucrado com a venda de ações de sua empresa OGX, através da ocultação, ao mercado, de informações negativas sobre a companhia.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, incorrendo no crime de manipulação de mercado. A injeção do dinheiro foi anunciada pela empresa, mas, segundo o MPF, o empresário sabia da inviabilidade financeira de ativos importantes da empresa e não tinha real interesse em fazer o aporte.

O MPF também acusou Eike de usar informações privilegiadas para lucrar com a venda de ações em 2013. Segundo o MPF, o empresário teria vendido as ações da OGX em um momento em que ele possuía informações que ainda não tinham sido divulgadas para o mercado. No processo, a defesa de Eike Batista negou que o empresário tenha feito uso de informações privilegiadas ou que tenha tentado manipular o mercado.

Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprova pena maior para destruição de vacina

11 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Câmara dos Deputados aprova pena maior para destruição de vacina - politica, justicaFoto: Najara Araújo/ Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 11, o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). A proposta segue para análise do Senado.

De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção. “A legislação não é condizente com o mal perpetrado”, observou o relator. “No começo das primeiras doses, no mundo inteiro, houve casos de pessoas que não têm espírito público e querem fazer o mal, destruindo doses de vacina”, lamentou Mário Negromonte Jr.

“A vacina salva vidas e vai permitir retomar a economia de nossas cidades. Nada melhor do que proteger a vacina.” O autor da proposta defendeu protocolos rigorosos para garantir a vacinação e evitar o desperdício de doses. “Se a pessoa não tiver condições de fazer o manejo da vacina, que não faça”, apontou.

Agência Câmara de Notícias

Órgão federal investigará vazamento de informações de brasileiros

11 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Órgão federal investigará vazamento de informações de brasileiros - policia, justicaImage by Engin Akyurt from Pixabay

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou na manhã desta quinta-feira, dia 11, que vai investigar e auxiliar tanto na apuração como na adoção de medidas para reduzir os efeitos do vazamento de dados de mais de 100 milhões de brasileiros. O ANPD é o órgão responsável por fiscalizar e editar regras e normas previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A entidade também tem como competência zelar pela proteção de dados pessoais e dos segredos comerciais e industriais do país.

“A ANPD está tomando todas as providências cabíveis. A autoridade oficiou outros órgãos, como a Polícia Federal, a empresa que noticiou o fato e as empresas envolvidas, para investigar e auxiliar na apuração e na adoção de medidas de contenção e de mitigação de riscos relacionados aos dados pessoais dos possíveis afetados”, diz trecho da nota divulgada pela entidade.

Segundo a PSafe, empresa especializada em cibersegurança, 103 milhões de contas de celulares foram vazadas em fevereiro – incluindo a do presidente Jair Bolsonaro. A empresa acredita que os dados seriam de duas operadoras de telefonia, mas a hipótese ainda não está confirmada. Entre as informações divulgadas estão dados como CPF, número de celular, tipo de conta telefônica e minutos gastos em ligação.

Metro1

Câmara aprova texto-base de projeto que dá autonomia formal ao Banco Central

11 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Câmara aprova texto-base de projeto que dá autonomia formal ao Banco Central - politica, justica, economiaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10, por 339 votos a 114, o texto-base do projeto que dá autonomia formal ao Banco Central. Ele já foi aprovado pelo Senado e, segundo o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o parecer já foi chancelado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Entre as novas definições propostas, está o estabelecimento de mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do banco – fora do tempo de gestão do presidente da República -, o que reduzirá a influência política sobre seus dirigentes, que determinam a Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 2% ao ano.

Agora, os deputados discutem os destaques (sugestões de mudança no texto-base), que foram apresentados. Caso eles sejam recusados, o texto vai à sanção direta do presidente Jair Bolsonaro, sem precisar retornar ao Senado.

Metro1

Ford faz acordo com Procon-SP e promete manter assistência no Brasil

10 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Ford faz acordo com Procon-SP e promete manter assistência no Brasil - justica, economiaFoto: Alberto Coutinho/ GOV-BA

A Fundação Procon de São Paulo e Ford Motor Company Brasil fecharam um acordo em que a empresa se compromete a manter assistência ao consumidor no país, com operações de vendas, serviços, assistência técnica, peças de reposição e garantia para seus clientes.

O acordo, divulgado nesta terça-feira, dia 09, tem abrangência nacional e vigência durante toda a vida útil dos veículos vendidos pela marca. “O acordo garante a tranquilidade de quem já possui um veículo da montadora ou que venha a adquirir um. Vale destacar que o acordo é válido para todo o Brasil”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A montadora Ford anunciou em janeiro o encerramento de suas atividades produtivas no Brasil e o fechamento das suas duas fábricas: em Camaçari (BA) e Taubaté (SP). A empresa manterá em funcionamento apenas o Centro de Desenvolvimento, na Bahia; o Campo de Provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional, em São Paulo.

Agência Brasil