O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, dia 17, que as imagens da agressão ao ministro Alexandre de Moraes e aos seus familiares, ocorrida durante uma viagem à Itália, chegam para análise das autoridades brasileiras até sexta-feira, dia 21. A informação é do portal de notícias Metrópoles.

Na sexta-feira, dia 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto de Roma. Segundo relatos, o filho do ministro teria sido agredido fisicamente. Os envolvidos no ataque foram identificados como Andreia Munarão, Alexandre Zanatta e o empresário Roberto Mantovani Filho. A Polícia Federal (PF) solicitou, nesta segunda-feira, dia 17, os registros das câmeras de segurança do aeroporto, via canais de cooperação internacional e a expectativa é que o material sirva para eliminar o conflito dos depoimentos dados pelos envolvidos no caso.

Em depoimento à PF, Alex Zanatta Bignotto, genro de Roberto Mantovani, negou ter ofendido Moraes. A informação é do advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa os três suspeitos. Se a versão apresentada pelo ministro for confirmada pelas imagens, os três possíveis agressores podem ser indiciados por crimes contra a honra, agressão e atos antidemocráticos. A pena é de até 8 anos de prisão.

Bahia.Ba

A audiência de instrução dos acusados pela morte do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, correspondente no Brasil do jornal The Guardian, deve ser retomada nesta segunda-feira, dia 17, em Tabatinga (AM). A informação foi confirmada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Os acusados são Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, e Jefferson da Silva Lima, conhecido como Pelado da Dinha. Pelo que aponta a investigação, as vítimas foram assassinadas em uma emboscada no Rio Itacoaí, no município de Atalaia do Norte, vizinho de Tabatinga, em junho do ano passado.

De acordo com a entidade, que fortaleceu, com Bruno Pereira, um esquema de proteção aos povos indígenas da Terra Indígena (TI) do Vale do Javari, a continuidade da audiência está prevista para os dias 20 e 27 de julho.  A Agência Brasil procurou a Justiça Federal do Amazonas, para obter detalhes sobre a lista de depoimentos que serão colhidos e aguarda retorno. (mais…)

As pessoas envolvidas no episódio de agressão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em aeroporto de Roma, na Itália, foram identificadas pela Polícia Federal (PF).

O caso está em apuração e os nomes não foram divulgados oficialmente. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o magistrado foi hostilizado na capital italiana e seu filho chegou a ser agredido com um soco no rosto.

Ainda no sábado, dia 15, quando o caso veio a público, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou informações à Polícia Federal sobre as agressões. Em nota divulgada neste domingo, dia 16, a PGR informou que “tomará as medidas cabíveis a respeito do caso”.

Fonte: Agência Brasil.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter em prisão preventiva – sem prazo de duração – o policial militar acusado de matar um funcionário terceirizado da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo. A morte ocorreu na quinta-feira, dia 13, após uma placa de sinalização, que estava sendo afixada pelo trabalhador, cair no policial em razão do vento.

A morte do funcionário fez com que moradores da zona norte da capital paulista, onde o trabalhador residia, realizassem manifestações nas últimas duas noites. Eles atearam fogo em objetos e interromperam o trânsito de veículos na Rodovia Fernão Dias. Os protestos foram combatidos pela polícia, que utilizou bombas de gás e balas de borracha.

O funcionário, que recebeu um tiro na cabeça, chegou a ser socorrido ao hospital, mas não resistiu. Ele deixa quatro filhos e esposa. A Secretaria de Segurança Pública foi procurada mas ainda não se manifestou.

Fonte: Agência Brasil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o vereador da capital Camilo Cristófaro (Avante) de cometer racismo, por uma declaração dada em uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, em 3 de maio de 2022. Na ocasião, o parlamentar disse que “arrumaram e não lavaram a calçada” e se referiu ao serviço que criticou como “é coisa de preto”. A conversa tornou-se pública após ser vazada. No entendimento da Corte, que citou o inciso III do Artigo 386, a atitude do vereador não configurou crime.

Para abrir um processo contra Cristófaro na Câmara Municipal de São Paulo, foi necessário submeter a proposta a votação, que terminou com 51 votos favoráveis e nenhum contra, no final de maio de 2022. As penalidades aplicáveis eram a suspensão e a cassação do mandato. Um mês depois, a Corregedoria da Casa recebeu do TJSP um pedido para que a relatora do processo, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) deixasse de conduzi-lo, alegando parcialidade da vereadora. Quem apresentou representações contra Cristófaro pelo episódio foram as vereadoras Luana Alves (Psol) e Sonaira Fernandes (Republicanos), além do deputado federal Alexandre Leite (União Brasil), filho do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e mais uma moradora de São Paulo.

A fala de Cristófaro gerou reações do movimento negro, que realizou um ato, em maio do ano passado, em frente à Câmara Municipal de São Paulo. Os manifestantes pediram a cassação de seu mandato. Camilo Cristófaro já havia se defendido da acusação. O vereador afirmou que se tratou de “uma brincadeira”. Após passar pelo plenário, o processo entra na fase de instrução, quando Camilo Cristófaro poderá se defender. A ação pode levar à suspensão ou cassação de seu mandato. (mais…)