Categoria: Justiça

OAB determina que homem que agredir mulher não poderá tirar inscrição de advogado

20 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que quem praticar violência contra a mulher não poderá ser habilitado a atuar na advocacia. A decisão, de segunda-feira (18), é um recado a Vinícius Batista Serra.

O estudante e estagiário de direito é acusado de tentativa de feminicídio contra a paisagista Elaine Perez Caparroz.

Ela foi agredida no dia 16 deste mês, no apartamento onde mora, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, após marcar o encontro com Vinícius por meio das redes sociais. (Metro1)

MP-BA pede remoção de vídeos com Desafio do Momo que ensina crianças a suicidarem

18 de março de 2019 | Internet | Postado por Hélio Alves
MP-BA pede remoção de vídeos com Desafio do Momo que ensina crianças a suicidarem - justica, internetFoto: Reprodução/ YouTube

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), investigará a ocorrência da personagem “Boneca Momo”, em vídeos infantis, que ensina crianças a se suicidarem. A personagem aparece em vídeos publicados no Youtube. Os vídeos também foram compartilhados em redes sociais.

O MP-BA já pediu a remoção dos conteúdos ao Google e ao Whatsapp. A personagem aparece no meio de vídeos infantis, como de slime. A personagem ensina o passo a passo de como as crianças devem cortar os pulsos. Os vídeos têm burlado os algoritmos do Youtube Kids. Diversas famílias relatam que as crianças que assistiram ao conteúdo estão assustadas com a personagem e que tem medo de dormirem sozinhas.

O Youtube Kids, em nota, afirmou que, ao contrário dos relatos apresentados, “não recebemos nenhuma evidência recente de vídeos mostrando ou promovendo o desafio Momo no YouTube Kids”. “Conteúdo desse tipo violaria nossas políticas e seria removido imediatamente. Também oferecemos a todos os usuários formas de denunciar conteúdo, tanto no YouTube Kids como no YouTube. O uso da plataforma por menores de 13 anos deve sempre ser feito pelo YouTube Kids”. (Bahia Noticias)

Violação de patente vai custar R$ 118 milhões à Apple

18 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Violação de patente vai custar R$ 118 milhões à Apple - mundo, justicaFoto: Pixabay

Um júri em San Diego, nos EUA, considerou a Apple como culpada de usar sem autorização patentes detidas pela fabricante de chips Qualcomm. Assim, foi considerado que a Apple deve pagar 31 milhões de dólares (cerca de R$ 118 milhões, na conversão atual e sem impostos) em danos causados à Qualcomm, o que equivale a 1,41 dólares por cada iPhone que viole estas patentes.

O caso começou no início de 2017, quando a Qualcomm processou a Apple por violar três patentes detidas pela empresa, apontando que o iPhone 7, 7 Plus, 8, 8 Plus e X trazem a tecnologia. Em reação, a Qualcomm considerou uma vitória a “decisão unânime do veredito do júri” enquanto a Apple se afirmou “desiludida”, preferindo esperar a próxima batalha legal entre as duas empresas que vai acontecer em abril, também em San Diego.

“A campanha contínua da Qualcomm de supostas violações de patentes é nada mais que uma tentativa de distrair para a questão maior que lidam relativamente a investigações às suas práticas empresariais no tribunal federal dos EUA e em todo o mundo”, diz o comunicado de um representante da Apple. (Noticias ao Minuto)

Madrasta confessa ter matado Bernardo e inocenta marido

15 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Madrasta confessa ter matado Bernardo e inocenta marido - justica\Foto: Divulgação

A madrasta do menino Bernardo, Graciele Ugulini, confessou que foi responsável pela morte do garoto de 11 anos, em crime ocorrido em abril de 2014. A confissão foi feita durante o quarto dia de julgamento, que ocorre desde a última segunda-feira (11), no Fórum da cidade de Passos, ao norte do Rio Grande do Sul. Ela afirmou que a maioria dos fatos ocorridos durante o assassinato de Bernardo, em abril de 2014, é verdadeira.

“O Leandro não tem nada a ver, só quero o perdão dele. O Leandro não tem nada a ver com isso, é tudo culpa minha.”, afirmou a enfermeira, acusada de homicídio triplamente qualificado. O pai de Bernardo, o médico Leandro Boldrini, a madrasta e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz respondem pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e falsificação ideológica. ​Durante o depoimento, Graciele contou que, após ser multada por excesso de velocidade, o menino teria ficado nervoso. Ela deu Ritalina para Bernardo e não percebeu efeito.

Então, teria jogado a bolsa para o garoto e mandou ele tomar mais remédio. Ao encontrara a amiga Edelvânia, percebeu que Bernardo estava “imóvel, babando” e que não tinha pulso. A amiga teria sido obrigada a ajudar Graciele. No entendimento do Ministério Público, porém, o crime foi planejado. O buraco onde ele foi enterrado foi cavado dias antes, compraram soda cáustica, além do medicamento Midazolan, encontrado no corpo do menino após autópsia. Além disso, para a promotoria, Graciele pagou para receber ajuda de Edelvânia. (Metro1)

Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

13 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos - politica, justicaImagem de StockSnap por Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco. (Agência Brasil)

Cairu: Ex-presidente da Câmara terá de devolver R$ 196 mil ao município

13 de março de 2019 | Cairu | Postado por Hélio Alves
Cairu: Ex-presidente da Câmara terá de devolver R$ 196 mil ao município - politica, justica, cairuFoto: Reprodução/ Mídia Bahia

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cairu, no Baixo Sul baiano, Cláudio Márcio de Jesus Brito, será investigado devido a “movimentações estranhas e indevidas” na conta da Câmara em 2016. A decisão de remeter o caso ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de improbidade administrativa foi feita nesta terça-feira (12/03), em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O ex-presidente da Câmara também terá de pagar multa de R$ 54,3 mil.

Segundo o conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, o ex-presidente da Câmara ainda deve devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, o valor referente ao pagamento de juros (taxa Selic) concernentes à utilização indevida do valor de R$196.785,04.

Segundo o relator, foram constatadas retiradas de dinheiro para posterior restituição, prática irregular e incompatível com as normas de contabilidade pública. Na defesa, Cláudio Brito alegou a inexistência de prejuízo ao erário. Ele chegou a apontar “equívocos em relação aos cheques sacados” e “pagamentos equivocados pela Tesouraria”, e alegou que foi feita a restituição aos cofres municipais dos valores “indevidamente sacados”.

Ainda conforme o conselheiro-relator, desde fevereiro de 2016 o então presidente da Câmara passou a utilizar com habitualidade a prática de realização de saque a descoberto para promover a devolução muito tempo após, “numa conduta de extrema gravidade, comprometendo toda a execução orçamentária”. Além disso, a devolução dos “supostos pagamentos efetuados em duplicidade, de modo equivocado ou indevido” chegou a ocorrer mais de ano após a data do saque. Ainda cabe recurso da decisão. (Bahia Noticias)