Categoria: Justiça

Santo Amaro: Após liminar sessão que poderia rejeitar contas de ex-prefeito é suspensa

5 de novembro de 2019 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Santo Amaro: Após liminar sessão que poderia rejeitar contas de ex-prefeito é suspensa - santo-amaro, politica, justica, destaqueFoto: Mateus Pereira/ Secom

Uma liminar concedida em favor do ex-prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, Ricardo Machado, suspendeu a sessão da Câmara de Vereadores que julgaria nesta segunda-feira, dia 04, as contas dele de 2016. A sentença foi proferida pelo juiz substituto Gustavo Teles Veras Nunes, da Comarca local. No recurso, Machado se queixava de o presidente da Câmara, Herden Cristiano, não ter lhe oferecido direito à ampla defesa.

O ex-gestor citou que não foi enviada a ele a íntegra do processo administrativo de julgamento das contas de 2016. Segundo o ex-prefeito, também não havia atas de reuniões da comissão julgadora, como a que registrou a leitura do voto do parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Machado também queria a paralisação do julgamento das contas até a decisão de mérito. Neste caso, o juiz indeferiu o pedido. O magistrado considerou que o caso não teria “prazo certo”, provocando uma série de recursos até a conclusão nas instâncias superiores.

O presidente da Casa, Herden Cristiano, disse que vai acionar a Justiça para poder em prazo curto votar as contas do ex-gestor. “Medida judicial a gente tem que seguir. Infelizmente não houve a sessão. Mas nós já estamos analisando com o Jurídico para mostrar ao juiz que todos os direitos e procedimentos legais foram dados ao ex-gestor. Estamos avaliando o que já temos para encaminhar ao Judiciário, mas logo em breve a gente vai desvendar isso ai”, disse.

Reportagem e redação: Bahia Noticias

Ação por agressão de Neymar a torcedor é arquivada por autoridades francesas

5 de novembro de 2019 | Esporte | Postado por Hélio Alves
Ação por agressão de Neymar a torcedor é arquivada por autoridades francesas - mundo, justica, celebridade, esporteFoto: C.Gavelle/ PSG/ Fotos Públicas

A denúncia contra Neymar, por agressão contra um torcedor do Rennes, foi rejeitada por autoridades francesas.

As autoridades optaram por arquivar o caso após ouvir os dois lados. O torcedor agredido teria recuado dos fatos levados aos tribunais.

Em setembro, Neymar chegou a prestar depoimento a policiais franceses sobre a agressão, que aconteceu no dia 27 de abril, na decisão da Copa da França.

Informações: L’Équipe | Redação: Bahia.Ba

Governo sanciona lei que aumenta idade-limite de praças da PM na reserva remunerada

5 de novembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O governo da Bahia sancionou a lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar – que é uma espécie de aposentadoria militar que permite que ele volte à ativa, conforme publicação no Diário do Estado desta segunda-feira, dia 05.

Após a reserva remunerada, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, mas neste caso não voltariam à corporação. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, João Leão (PP).

Atualmente os praças vão para a reserva remunerada “ex officio” quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM.

Bahia Noticias

Câmara aprova PL que criminaliza desafios que induzem ao suicídio

30 de outubro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Câmara aprova PL que criminaliza desafios que induzem ao suicídio - justicaFoto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 29, o Projeto de Lei (PL) do Senado que tipifica como crime induzir crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação. A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro do voto em painel. Como houve alterações na Câmara, o PL volta ao Senado. A relatora, deputada Caroline De Toni (PSL-SC), incluiu no texto as punições à indução ao suicídio, e não apenas a indução a práticas de atos prejudiciais à saúde.

O PL criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo. Hoje, o Código Penal já estabelece o crime de indução ao suicídio, que pode ter pena de um a seis anos de reclusão – a ser duplicada se o crime for praticado por motivo egoístico ou se a vítima for menor de idade ou tiver capacidade reduzida de resistência.

De acordo com a proposta, a pena também será duplicada se o crime for praticado por motivo torpe ou fútil. A pena também será aumentada até o dobro se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real e será aumentada em metade se o agente for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual. (mais…)

Leilão da Receita Federal em Salvador tem lotes com videogame e eletrônicos mais baratos

21 de outubro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Leilão da Receita Federal em Salvador tem lotes com videogame e eletrônicos mais baratos - salvador, justicaImagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

A Receita Federal promove, nesta semana, quatro novos leilões de produtos eletrônicos, incluindo as cidades de Salvador, Passo Fundo (RS), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP). As fases de propostas online já estão abertas. No caso da capital baiana, as propostas podem ser feitas no site do leilão até as 18h desta quarta-feira, dia 23. O pregão acontece na quinta-feira, dia 24.

Entre os produtos que podem ser arrematados por pessoas físicas em Salvador, há um pacote com um tablet iPad Pro, um relógio Apple Watch, um MacBook Pro e três Magic Mouses da Apple pelo valor inicial de R$ 5 mil. Para fins de comparação, no site oficial da Apple, apenas o tablet é vendido por R$ 6.799, no modelo de 11 polegadas.  Também é possível levar para casa um Playstation 4 com lance mínimo de R$ 700.

Os produtos leiloados pela Receita Federal normalmente vêm de apreensões alfandegárias, feitas em aeroportos e portos pelo país. Portanto, não há garantia de funcionamento pleno dos produtos.

Bahia.Ba

Salvador: Justiça derruba liminar que decretava feriado no Dia dos Comerciários

18 de outubro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Justiça derrubou a liminar que suspendia as atividades comerciais no Dia dos Comerciários, na próxima segunda-feira, dia 21, em Salvador, e autorizou as atividades durante a data. A decisão, proferida nesta sexta-feira, 18, pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, atendeu um recurso apresentado pela Associação dos Lojistas do Salvador Shopping, Associação dos Lojistas do Shopping Barra, e Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (Alscib).

Na tarde desta quinta-feira, dia 17, a juíza da 22ª Vara do Trabalho de Salvador, Cristina Maria Oliveira de Azevedo, atendeu pedido do Sindicato dos Comerciários da capital baiana que ajuizou ação contra o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), determinando o feriado. A Fecomércio disse, por meio de nota na quarta-feira, dia 16, que não haveria feriado dos Comerciários na capital baiana.

De acordo com as associações, a Convenção Coletiva ainda não foi assinada com o Sindicato dos Comerciários de Salvador. Na avaliação da desembargadora Margareth Rodrigues Costa, o Dia dos Comerciários era objeto de normas coletivas firmadas entre as partes, “o que na atualidade não mais existe, considerando que desde 2018 os referidos sindicatos não chegaram a qualquer tipo de ajuste normativo”. Levando isso em conta, a magistrada assegurou os requisitos para a concessão da medida que permite o uso do trabalho no dia 21.

Metro1