Categoria: Justiça

Câmara de Feira de Santana aprova Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer

3 de dezembro de 2019 | Feira de Santana | Postado por Hélio Alves

A Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador, aprovou nesta segunda-feira, dia 02, por unanimidade, um projeto de lei que institui o Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer.

A data será comemorada anualmente no dia 20 de março. O PL foi de autoria do vereador Isaías de Diogo (PDT).

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informou que a homenagem prestada é “o reconhecimento ao profissional que exercita hoje a verdadeira liberdade de imprensa e presta grande serviço à sociedade e à democracia, principalmente nos meios de comunicação.”

Informações: Acorda Cidade | Redação: Metro1

Anvisa libera registro e venda de medicamentos à base de maconha em farmácias

3 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Imagem de 7raysmarketing por Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, dia 03, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis em farmácias e drogarias no Brasil.

A norma entrará em vigor em 90 dias. Também nesta manhã, os diretores da agência iniciaram uma segunda votação, que discute a liberação do plantio da maconha no território brasileiro para uso medicinal.

Com a decisão da Anvisa, uma nova classe de produtos passa a existir no mercado de medicamentos do Brasil: a de produtos à base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente. A proposta aprovada elenca os requisitos necessários para a regularização dos medicamentos à base de maconha no País, estabelecendo parâmetros de qualidade.

Metro1

Ação popular tenta barrar exploração de petróleo em Abrolhos

3 de dezembro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Manu Dias/ GOV-BA

A Justiça baiana foi acionada para garantir a preservação do arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia. Recentemente a exploração de petróleo próximo à região foi adiada. Por meio de uma ação popular, a ativista Luisa Mell, a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) e deputado Afonso Florence (PT) pedem medidas judiciais efetivas.

Em suas redes sociais, Ana Rita classificou o leilão realizado em outubro pelo governo federal de “criminoso” e a possível exploração de “desastre ecológico”. A vereadora disse ainda esperar que o “Poder Judiciário decida a favor de Abrolhos, do meio ambiente e da fauna marinha”.

“O criminoso leilão que objetiva a escolha de empresas que venham a explorar petróleo (pré-sal) na área deste divino santuário marinho, que abriga o maior banco de corais e a maior biodiversidade marinha do atlântico sul, berçário de baleias jubarte e outras espécies somente ali encontradas. Chega de desastres ecológicos”, escreveu.

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TSE encerra período de testes e encontra ‘falhas mínimas’ em urnas eletrônicas

30 de novembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O período de cinco dias seguidos de testes públicos para confirmar a segurança do processo de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2020 foi encerrada nesta sexta-feira, dia 29, pelo Supremo Tribunal Eleitora (TSE). Segundo a instituição, um grupo de peritos da Polícia Federal (PF) conseguiu encontrar falhas superficiais no sistema, que não comprometeram o sigilo do voto.

Durante o período de testes, o TSE abriu parte dos 30 mecanismos de segurança do equipamento para que os peritos pudessem violar o sistema. Dessa forma, segundo o tribunal, os peritos da PF conseguiram alterar informações secundárias, mas os dados sobre os eleitores e os candidatos permaneceram inviolados.

Segundo a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, as pequenas falhas encontradas são importantes para melhorar o sistema da urna. “O objetivo deste evento foi de fortalecer o sistema eletrônico de votação, verificar se os recursos implementados na urna atendem as necessidades de segurança”, afirmou a ministra.

Bahia.Ba

STF: Corte retoma nesta quinta julgamento sobre dados fiscais sigilosos

28 de novembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF

Será retomado nesta quinta-feira, dia 28, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos por órgãos de inteligência com o Ministério Público e as polícias. Seis ministros já votaram; faltam os votos de mais cinco.

A maioria da Corte votou a favor de confirmar a validade dos repasses pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com órgãos de investigação.

O julgamento será retomado com os votos de: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Se não houver tempo hábil para a conclusão do julgamento nesta quinta, a decisão poderá ser adiada para semana que vem.

Bahia.Ba

Governo cobra R$ 88,1 milhões de Neymar

27 de novembro de 2019 | Famosos | Postado por Hélio Alves

Em processo que tramita na 7ª Vara Federal em Santos (SP), a União cobra R$ 88,1 milhões de Neymar. No último dia 10 de outubro, a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) solicitou o bloqueio dos bens do jogador, seus pais e três empresas, mas o pedido foi negado, com o argumento de que não foi “apresentada ou comprovada qualquer situação que justifique a medida”.

Sediadas na cidade paulista, a Neymar Sport e Marketing, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial, e N&N Administração de Bens, Participações e Investimentos são administradas pelos pais do atleta. As dívidas mencionadas pela PGFN surgiram em 2012, a partir de um imposto não pago, no valor de R$ 250 mil. À época, Neymar ainda jogava no Santos.

Há dívidas — entre impostos e multas — vencidas também em 2013, 2014 e 2015. Neste último ano, foi aberto um processo administrativo, para que a União recebesse o montante, que consta da Dívida Ativa da União.

Informações: Época | Redação: Bahia.Ba