Os servidores da Educação na Bahia que possuem saldo de licença-prêmio passam a contar com regras definidas para solicitar a conversão do benefício em dinheiro. A medida foi regulamentada pela Portaria nº 1.579/2026, publicada no Diário Oficial do estado desta sexta, dia 28/08/26.
A regulamentação contempla analistas técnicos, técnicos administrativos, auxiliares administrativos e coordenadores pedagógicos. Também estão incluídos diretores e vice-diretores das unidades escolares estaduais.
O pagamento poderá ocorrer quando o afastamento do servidor para usufruir da licença-prêmio for considerado impossível ou inconveniente para a administração, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação. (mais…)








